Estudo da metodologia de aplicação da lei da assistência técnica (LEI 11888/2008) em Salvador/BA no âmbito da atuação dos escritórios públicos

• Autor(a) principal: Canto, Felipe Santos
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Brandão, Fernanda, Moutinho, Janine, Kêmille, Janyne, Soares, Igor do Espírito Santo, Teixeira, Aparecida Netto, Araujo, Cristina Filgueiras, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1211
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Assistência técnica; Escritório público; Habitação de interesse social; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

A Lei de Assistência Técnica à Moradia de Interesse Social (Lei 11888/2008) no Brasil assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Entretanto, tendo decorrido quase uma década de sua aprovação, poucas são as experiências práticas de sua implementação. Ao contrário, vivemos ao longo desse período um retrocesso relativamente às políticas públicas de habitação social, em um cenário de urbanização seletiva e excludente. Em contraponto, registra-se a implantação e;/ou fortalecimento dos Escritórios Públicos, quer seja nas administrações públicas ou universidades como uma ação importante, no contexto da assistência técnica gratuita com vistas à promoção da moradia digna à população de baixa renda. A Universidade Católica de Salvador implantou, em 2017, o Escritório Público de Engenharia e Arquitetura (EPUCSAL). O presente artigo tem, pois como objetivo discutira metodologia de aplicação da Lei de Assistência Técnica à moradia de interesse social no âmbito das atividades desenvolvidas pelo Escritório Púbico da Prefeitura Municipal de Salvador e as articulações possíveis com as atividades dos Escritórios Públicos das universidades, e em particular com o EPUCSAL. A metodologia, de caráter qualitativo, abrange a pesquisa bibliográfica e documental bem como a realização de entrevistas com a administração pública municipal, e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU/BA) e de fórum de discussão, com a participação de representantes da universidade, bem como de outras instituições. Como resultados obtidos registra-se, a proposição de ações a curto, médio e longo prazos na perspectiva de trabalho conjunto, mediante a articulação das atividades entre o Escritório Público de Salvador e as universidades, no sentido de contribuir a promoção de moradia digna, mediante a ampliação do atendimento da população e de formação de profissionais críticos comprometidos com a construção de cidades inclusivas e democráticas