A sub-representação feminina na câmara federal (1991-2019): uma discussão sobre a efetividade do princípio da igualdade

• Autor(a) principal: Matos, Beatriz Pereira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/881
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Representatividade feminina; Políticas afirmativas; Efetividade; Mulheres; Participação; Female Representation; Affirmatives policies; Efectiveness; Women; Participation

O presente artigo tem por fim discutir em que medida a legislação eleitoral brasileira atual vem ou não contribuindo para o acesso de mulheres a cargos na Câmara de Deputados. De início, foram feitas considerações acerca da necessidade de análise dos avanços obtidos com a aplicação das leis de cotas, passando então a descrever as leis brasileiras que visam maior participação feminina nos cargos políticos eletivos, e em seguida a discutir, a partir das mais recentes composições da Câmara dos Deputados, em que medida a participação feminina vem ou não crescendo em conexão com as leis acima mencionadas. Através de revisão bibliográfica e análise de documentos, buscou-se avaliar até que ponto as estruturas sociais existentes influenciam na efetivação de dispositivos que visam a maior participação política das mulheres, no caminho para alcançar a igualdade de gênero, uma vez que a mera criação de leis não é suficiente para modificar a realidade, sendo necessárias mudanças socioculturais mais profundas.