O direito à educação e a participação das organizações sociais

• Autor(a) principal: Silva, Joanita Moura da
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1330
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Direito à educação; Políticas educacionais; Organizações sociais; Right to Education; Educational policies; Social organizations; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

Este trabalho, de natureza teórica, busca refletir sobre o direito à educação com foco nas determinações legais que o instituíram, e como, a partir das reformas educacionais previstas no contexto nacional e por organismos internacionais, permite-se a inserção de instituições privadas que intentam a concretização desse direito fundamental. O texto parte do pressuposto de que, ao longo da história da educação, o direito fundamental a ela está presente nas constituições brasileiras e que, a partir das Cartas Magnas, a concepção e efetivação deste direito ora inovam, ora retroagem. A qualidade da escola pública é o desafio do sistema educacional brasileiro, e a presença de organizações sociais – ONGs, institutos diversos nas redes públicas de ensino – sugere a incapacidade da escola pública em, por si mesma, promover uma educação de qualidade aos cidadãos