A abstrativização do controle difuso de constitucionalidade – atual tendência do STF

• Autor(a) principal: Torres, Sylvia Amorim
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/633
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Controle de constitucionalidade; Controle difuso; Teoria da abstrativização; Jurisprudência defensiva; Control of constitutionality; Diffuse control; Theory of abstractivization; Defensive judgment

O presente artigo visa analisar a Teoria da Abstrativização no controle difuso, a fim de compreender se o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a adotar essa teoria na via incidental. Para tanto, emprega-se a abordagem dedutiva, através de fontes bibliográficas, legislativas, jurisprudenciais e periódicos científicos, também há um breve comparativo com o judicial review dos Estados Unidos. Desta maneira, discorrer-se-á sobre a proposta da tese da abstrativização que defende a alteração do tradicional papel do Senado Federal, no art. 52, X, da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) de 1988, para o Supremo atribuir eficácia geral às suas decisões, no controle difuso. Analisar-se-ão os fundamentos favoráveis e contrários à tese, bem como a posição do STF a respeito das jurisprudências defensivas e repressivas. Além de traçar-se-á um paralelo entre a Reclamação 4335/AC e as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3406 e 3470, cujos recentes julgamentos resultaram na transcendência dos efeitos da declaração incidental de inconstitucionalidade do STF. Chegou-se ao resultado, que a postura defensiva adotada pelo Supremo impede a adesão à tese por receio de ampliar as hipóteses de cabimento da reclamação constitucional.