O direito fundamental à profissionalização de socioeducandos que cumprem medida socioeducativa em Salvador: abordagem crítico-analítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jesus, Evandro Luís Santos de
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: UCSAL, Universidade Católica do Salvador
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1298
Resumo: O presente artigo decorre de estudos sobre o tema noticiado e tem como objetivo fazer uma reflexão em face da sua indiscutível atualidade na justiça brasileira. Busca-se enfrentar, de maneira sintética, a situação fático-jurídica da profissionalização inadequada de adolescentes e/ou jovens adultos que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto no Município de Salvador (CREAS). Utiliza-se para a investigação, a literatura, legislação pátria e os documentos constantes de procedimento n. 003.9.76383/2018, do Ministério Público Estadual e do Trabalho da Bahia e os constantes nos processos de execução de medidas socioeducativas da 5ª Vara da Infância e Juventude de Salvador
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