O ato infracional e a sua responsabilização na Bahia: abordagem analítica

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jesus, Evandro Luís Santos de
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Cajahyba, Maria Fausta, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1117
Resumo: O presente trabalho “O ato infracional e a sua responsabilização na Bahia” decorre de estudos e tem como objetivo ilustrar uma singela consideração sobre o tema em comento. Busca enfrentar de maneira sintética a contextualização das dos adolescentes e jovens em situação de risco pessoal e social no cumprimento de medidas socioeducativas no Estado da Bahia, em comparação com o restante do Brasil, com destaque para o Município de Salvador, descrevendo nos moldes propostos a ambivalência contida nas medidas adotadas pelo Estado, na gestão das medidas aplicadas, sob o discurso de garantir os seus direitos, protegê los, quando em verdade os violava frontalmente. Utiliza se para a investigação, a literatura e a legislação pátria, relacionando as com as políticas de proteção às crianças e aos adolescentes e dados documentais de órgãos públicos estaduais
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