Reforma trabalhista: a construção e desconstrução das peculiaridades do direito do trabalho

• Autor(a) principal: Budel, Diego Gabriel Oliveira
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/838
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Reforma Trabalhista; Direito do Trabalho; Peculiaridades do direito do trabalho; Barreiras à reforma; Limites da reforma trabalhista; Labor Reform; Labor Law; Peculiarities of Labor Law; Barriers to Reform; Limits of Labor Reform

A Reforma Trabalhista de 2017 gerou dezenas de modificações na legislação trabalhista brasileira e mesmo diante de toda sua abrangência, muitas modificações pontuais deram ensejo a diferentes opiniões na doutrina acerca dos seus efeitos. Diante de uma alteração de tamanha extensão e intensidade, buscou-se na presente pesquisa analisar numa perspectiva interdisciplinar, porém sem descurar da técnica jurídica aprofundada, desde a importância do Direito do Trabalho e a necessidade de sua constante reafirmação, até a sistematização das peculiaridades do Direito do Trabalho a fim de aferir se a Reforma Trabalhista de 2017 foi juridicamente capaz de desconstruir tais peculiaridades a ponto de transfigurar o ramo jurídico trabalhista. Para tal aferição, se fez imprescindível aprofundar nos pontos de maior repercussão na vida laborativa do trabalhador brasileiro no âmbito do direito material do trabalho, porém sem a pretensão de esgotar os pontos mais relevantes e presentes em razão da grande extensão da reforma e da natureza da pesquisa, que está limitada temporalmente pelas regras pertinentes ao curso de Mestrado. Apesar de aprofundar nos temas jurídicos mais presentes no dia-a-dia do trabalhador brasileiro, prezou-se desde o início por uma abordagem interdisciplinar, destacando a todo momento uma perspectiva crítica que transcende os limites da dogmática jurídica, e mesmo quando o foco exigiu maior incursão na área de conhecimento característica da ciência jurídica, não se perdeu de vista o fenômeno maior no qual a Reforma trabalhista se insere, qual seja, o jogo de forças político-social. Diante dos instrumentos criados pela reforma trabalhista, se ergueram barreiras de diversas origens no plano jurídico, incluindo os métodos de interpretação da hermenêutica jurídica, os princípios interpretativos constitucionais, a função interpretativa dos princípios e o controle de convencionalidade, que tem como parâmetro de aferição da validade das normas do direito interno, os tratados internacionais dos quais o Brasil seja signatário e que estejam produzindo seus efeitos regularmente no plano jurídico interno. Considerando todas essas barreiras, e que para a técnica jurídica mais apurada a reforma não inaugura uma nova ordem jurídica, nem um novo código, apesar das dificuldades encontradas no plano da aplicação do direito no dia-a-dia diante do jogo de forças político-social que lhe é subjacente, adotou-se uma postura de afirmação do dever-ser apontando o caminho adequado e as limitações a que a Reforma Trabalhista de 2017 está sujeita, pois sua aplicação de maneira técnica, não pode desconsiderar o sistema em que ela se insere. Destarte, não se deverá fechar os olhos para a disputa de narrativa existente, vez que essa própria disputa de narrativa impõe a assertividade do modo como se propôs nessa pesquisa a limitação das normas da Reforma Trabalhista nos termos das barreiras apresentadas.