Uma breve análise doutrinária da súmula 610 do STF à luz do art.14, I do código penal

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Vítor Vieira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/568
Resumo: O roubo qualificado pelo resultado morte, também conhecido como latrocínio, embora a lei assim não o nomeie, está amplamente difundido na sociedade brasileira. A sua consumação causa enorme debate jurídico, apesar de já disciplinado na Súmula 610 do Supremo Tribunal Federal há mais 30 (trinta) anos. O presente artigo possui como objetivo geral a relação controversa da referida Súmula com o conceito de crime consumado consubstanciado no artigo 14, inciso I, do Código Penal. Assim, é prudente uma análise técnico-jurídica com o posicionamento de consagrados autores sobre o momento consumativo do latrocínio quando ocorre a morte da vítima, mas não há subtração de seus bens. Todos os autores pesquisados reconhecem falhas no entendimento sumular do STF, alguns entendendo ser a interpretação que deve prevalecer, outros defendendo a tese de latrocínio tentado.
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Todos os autores pesquisados reconhecem falhas no entendimento sumular do STF, alguns entendendo ser a interpretação que deve prevalecer, outros defendendo a tese de latrocínio tentado.The robbery qualified by the death result, also known as robbery, although the law so does not name it, is widely diffused in Brazilian society. Its consummation causes enormous legal debate, although it has already been disciplined in Precedent 610 of the Federal Supreme Court for another thirty (30) years. The present article has as its general objective the controversial relation of said Precedent with the concept of consummate crime embodied in article 14, item I, of the Penal Code. Thus, it is prudent to take a technical-juridical analysis with the position of consecrated authors on the conspiratorial moment of the robbery when the victim's death occurs, but there is no subtraction of their property. All the authors surveyed acknowledge failures in the Supreme Court's understanding of the Supreme Court, some interpreting it as the prevailing interpretation, others defending the attempted robbery thesis.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-21T20:53:46Z No. of bitstreams: 1 TCCVITORCOSTA.pdf: 141084 bytes, checksum: f00d69e3ea8430c81222e555586664e2 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-21T20:53:46Z (GMT). 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