O direito desportivo e os principais aspectos jurídicos do contrato de trabalho do atleta profissional no direito brasileiro contemporâneo

• Autor(a) principal: Amaral, Vagner Pires
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/632
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direito Desportivo; Justiça Desportiva; Lei Pelé; Atleta Profissional; Contrato de Trabalho; Sports Law; Sports Justice; Lei Pelé; Professional Athlete; Contract of Work

Tendo em vista a crescente relevância social acerca da matéria e a magnitude do Desporto em sua função integradora dentro do corpo social, o presente artigo visa demonstrar as implicações jurídicas a respeito do direito desportivo e as peculiaridades da relação de trabalho do atleta profissionalizado. Tratando do desenvolvimento do tema como um direito autônomo e suas diretrizes a legislar sobre o desporto, tornando-se possuidor de fontes e princípios, vitais a sua normatização. Realiza-se, então, uma pesquisa qualitativa, sustentando-se em análises doutrinárias, de artigos científicos e jurisprudências. Diante disso, verifica-se que o direito desportivo é regido pela Lei Geral do Desporto, a chamada Lei Pelé, assim como, todos os aspectos peculiares que envolvem a relação empregatícia entre o clube e o atleta, aplicando-se de forma subsidiária e desde que compatível com os princípios desportivos, a Consolidação das Leis do Trabalho.