O contrato de trabalho do atleta profissional após a lei do passe

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Luis Philippe Da Silva De
Data de Publicação: 2022
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/23509
Resumo: A Lei nº 9615/1998, conhecida como Lei Pelé, trouxe diversas consequências no esporte brasileira, e será analisado o contrato de trabalho do atleta profissional, vendo as consequências que foi trazido sendo elas boas e ruins, trazendo uma revolução na relação entre clubes desportivos e atletas, que gera uma série de situações jurídicas práticas ligadas ao tema. Junto a isto o objetivo do estudo é analisar o contexto da Lei Pelé, e trazer a CLT que teve reforma em novembro de 2017, para ver a aplicação na prática e os impactos no esporte brasileiro, analisar se trouxe benefícios ou efeitos maléficos, trazendo pontos no contrato como jornada de trabalho, direito de imagem que é uma verba que não integra o salário e sim é um valor a título de verbas, vamos observar a evolução que tivemos referente a lei do passe em que o clube tinha total controle do atleta antes, trazer o caso de um atleta que teve problemas com o clube e após ir atrás dos seus direitos garantir eles e foi um grande fator para auxiliar as legislações do esporte, agora o atleta pode contemplar com um agente e/ou assistência jurídica para conseguir se consagrar e realizar uma carreira de sucesso sem ter muito a interferência do clube.
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