Jovens em conflito com a lei: uma análise jurídica sobre menores infratores e a relação com a imputabilidade penal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Sá, Gabriela da Costa Ribeiro
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/894
Resumo: A maioridade penal nada mais é do que a idade mínima para que um jovem seja responsabilizado criminalmente pelo ato infracional cometido. Atualmente há bastante divergência sobre ser a favor ou contra a redução e se é ou não constitucional. Tendo em vista ser um tema bastante atual e polêmico, se faz necessário um debate acerca de tal temática. Os métodos utilizados para a realização do presente trabalho foram: histórico, indutivo e o comparativo. O resultado que este trabalho pretende alcançar é o fomento da questão supracitada, ou seja, a redução da maioridade penal, sendo esta viável ou não tendo em vista a atual situação do Brasil. É levado em consideração, também, se os menores possuem a consciência de ilicitude, ou seja, se sabem ou não a conseqüência do ato a ser praticado e os motivos da delinquência juvenil e o motivo por trás de tamanha violência praticada por estes jovens.
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É levado em consideração, também, se os menores possuem a consciência de ilicitude, ou seja, se sabem ou não a conseqüência do ato a ser praticado e os motivos da delinquência juvenil e o motivo por trás de tamanha violência praticada por estes jovens.The legal age of criminal responsibility is nothing more than the minimum age for a person to be criminally responsible for the infraction committed. There is a lot of disagreement today about whether to be for or against the reduction and whether or not it is constitutional. In view of being a very current and controversial topic, a debate on this subject is necessary. The methods used to perform the present study were: historical, inductive and comparative. The result that this work intends to achieve is the fomentation of the aforementioned question, that is, the reduction of the criminal majority, being it feasible or not in view of the current situation in Brazil. It is also taken into account if minors are aware of unlawfulness, that is, whether or not they know the consequences of the act to be practiced and the reasons for juvenile delinquency and the reason behind such violence practiced by these young people.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-08-14T17:38:44Z No. of bitstreams: 1 TCCGABRIELASÁ.pdf: 787138 bytes, checksum: 66647807c5f3f4561333853c5fc8ab5b (MD5)Made available in DSpace on 2019-08-14T17:38:44Z (GMT). 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