Abandono inverso: a responsabilidade do dever de cuidado dos filhos com os pais na velhice

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Correia, Ingrid Pereira
Data de Publicação: 2018
Outros Autores: Oliveira, Teresa Cristina Ferreira de, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
Tipo de documento: Artigo de conferência
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1071
Resumo: O presente artigo tem como objetivo compreender que o abandono inverso (desamparo dos filhos com seus pais quando estes estão na fase da velhice) é um fato que vem ocorrendo frequentemente nos dias atuais. E que esta ação acarreta no surgimento da responsabilização civil dos descendentes com seu ascendente, pela existência de um dano moral. Ao descumprir com o previsto na lei, deixando de acolher, cuidar, proteger e amparar seu genitor ocorre o abandono imaterial, sendo cabível a indenização a fim de reparar os prejuízos gerados pelo abandono afetivo. Sendo assim, constata-se que o Estado através das legislações impõe ao filho o dever de cuidado com seu pai idoso, sendo esta imposição descumprida, surgirá a este a obrigação de pagar prestação pecuniária como forma de compensação e conscientização daquele que pratica o ilícito
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Ao descumprir com o previsto na lei, deixando de acolher, cuidar, proteger e amparar seu genitor ocorre o abandono imaterial, sendo cabível a indenização a fim de reparar os prejuízos gerados pelo abandono afetivo. 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