As mudanças nos marcos legais do pré-sal e suas inflexões geopolíticas e econômicas.

• Autor(a) principal: Silva, Luís Henrique de Almeida
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/976
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Petrobras; pré-sal; PT; lulismo

Esta monografia objetiva discutir sobre os marcos legais do pré-sal e fazer análise de suas motivações políticas e econômicas. Optou-se por fazer análise das mudanças legais através de um contexto bibliográfico e qualitativo. Dissertará sobre os períodos históricos da exploração e produção de petróleo no Brasil, bem como os projetos políticos imbuídos nos bastidores de confecção da Lei do Petróleo (9.478) e posteriormente na Lei do Pré-sal (12.351). Irá fazer a contextualização do papel estratégico do petróleo no mundo e as devidas implicações do capitalismo mundial no controle do setor energético. Bem como, atentará aos devidos interesses das empresas estrangeiras de petróleo para possuírem o pré-sal brasileiro. Fará uma análise aprofundada sobre o projeto político neo-desenvolvimentista do PT e suas inflexões internas e externas, para compreender sua atuação na Petrobrás e na gestão dos recursos do pré-sal. E, por fim, analisará a relação do direito e do capitalismo mundial na condução da crise brasileira que possibilitou a apropriação estrangeiras dos recursos petrolíferos brasileiros. Este trabalho concluiu que a crise brasileira e o Impeachment de Dilma Rousseff, foram elementos fomentados pelo grande capital estrangeiro, para a apropriação do pré-sal brasileiro por meio da Lei 13.365, que possibilita a exploração de petróleo do pré-sal pelas empresas estrangeiras.