A aplicabilidade da justiça restaurativa na execução penal como instrumento de revaloração das partes
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCSAL |
Texto Completo: | http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/608 |
Resumo: | Trata-se de pesquisa que se debruça sobre a importância da justiça restaurativa como um novo paradigma que contrapõe a justiça retribucionista, oferecendo as partes o poder de decisão na resolução dos conflitos penais. A justiça formal não está alcançando os objetivos a que se propõe, o cenário atual do sistema carcerário é crítico, sendo evidenciados todos os dias por meio do crescente número de reincidentes em todo país. A justiça restaurativa implica no percurso de um novo caminho dialógico e consensual, é um processo que coletivamente identifica e trata os danos, as necessidades e obrigações decorrentes da ofensa, a fim de reintegrar as pessoas e solucionar aquilo que for possível através da voluntariedade das partes. Em seguida será analisado como a justiça restaurativa pode ser aplicada na fase de execução Penal e como as práticas restaurativas tornam as partes protagonistas neste processo. |
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2019-01-24T17:48:36Z2019-01-242019-01-24T17:48:36Z2019-01-24http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/608Trata-se de pesquisa que se debruça sobre a importância da justiça restaurativa como um novo paradigma que contrapõe a justiça retribucionista, oferecendo as partes o poder de decisão na resolução dos conflitos penais. A justiça formal não está alcançando os objetivos a que se propõe, o cenário atual do sistema carcerário é crítico, sendo evidenciados todos os dias por meio do crescente número de reincidentes em todo país. A justiça restaurativa implica no percurso de um novo caminho dialógico e consensual, é um processo que coletivamente identifica e trata os danos, as necessidades e obrigações decorrentes da ofensa, a fim de reintegrar as pessoas e solucionar aquilo que for possível através da voluntariedade das partes. Em seguida será analisado como a justiça restaurativa pode ser aplicada na fase de execução Penal e como as práticas restaurativas tornam as partes protagonistas neste processo.This research deals with the importance of restorative justice as a new paradigm that opposes retributionist justice, offering the parties the power to decide in the resolution of criminal conflicts. Formal justice is not achieving the goals it proposes, the current scenario of the prison system is critical, being evidenced every day by the increasing number of repeat offenders in every country. Restorative justice implies in the course of a new dialogical and consensual way, it is a process that collectively identifies and treats the damages, needs and obligations arising from the offense, in order to reintegrate people and solve what is possible through the willingness of the parties. It will then be analyzed how restorative justice can be applied in the criminal execution phase and how the restorative practices make the parties protagonists in this process.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-24T17:48:36Z No. of bitstreams: 1 TCCVICTORIAFERREIRA.pdf: 540159 bytes, checksum: d3a623294191bf876bf3275e27664716 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-24T17:48:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCVICTORIAFERREIRA.pdf: 540159 bytes, checksum: d3a623294191bf876bf3275e27664716 (MD5) Previous issue date: 2019-01-24porUniversidade Catolica de SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoRetribucionismoJustiça RestaurativaExecução PenalReintegraçãoRetributionismRestorative JusticePenal ExecutionReintegrationA aplicabilidade da justiça restaurativa na execução penal como instrumento de revaloração das partesinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisBaqueiro, Fernanda Ravazzano Lopeshttp://lattes.cnpq.brPereira, Nivea da Silva Gonçalveshttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.brFerreira, Victoria Rodrigues Penhainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/608/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALTCCVICTORIAFERREIRA.pdfTCCVICTORIAFERREIRA.pdfapplication/pdf540159http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/608/1/TCCVICTORIAFERREIRA.pdfd3a623294191bf876bf3275e27664716MD51prefix/6082019-01-24 14:50:25.789oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2019-01-24T17:50:25Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false |
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