A aplicabilidade da justiça restaurativa na execução penal como instrumento de revaloração das partes

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ferreira, Victoria Rodrigues Penha
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/608
Resumo: Trata-se de pesquisa que se debruça sobre a importância da justiça restaurativa como um novo paradigma que contrapõe a justiça retribucionista, oferecendo as partes o poder de decisão na resolução dos conflitos penais. A justiça formal não está alcançando os objetivos a que se propõe, o cenário atual do sistema carcerário é crítico, sendo evidenciados todos os dias por meio do crescente número de reincidentes em todo país. A justiça restaurativa implica no percurso de um novo caminho dialógico e consensual, é um processo que coletivamente identifica e trata os danos, as necessidades e obrigações decorrentes da ofensa, a fim de reintegrar as pessoas e solucionar aquilo que for possível através da voluntariedade das partes. Em seguida será analisado como a justiça restaurativa pode ser aplicada na fase de execução Penal e como as práticas restaurativas tornam as partes protagonistas neste processo.
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spelling 2019-01-24T17:48:36Z2019-01-242019-01-24T17:48:36Z2019-01-24http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/608Trata-se de pesquisa que se debruça sobre a importância da justiça restaurativa como um novo paradigma que contrapõe a justiça retribucionista, oferecendo as partes o poder de decisão na resolução dos conflitos penais. A justiça formal não está alcançando os objetivos a que se propõe, o cenário atual do sistema carcerário é crítico, sendo evidenciados todos os dias por meio do crescente número de reincidentes em todo país. A justiça restaurativa implica no percurso de um novo caminho dialógico e consensual, é um processo que coletivamente identifica e trata os danos, as necessidades e obrigações decorrentes da ofensa, a fim de reintegrar as pessoas e solucionar aquilo que for possível através da voluntariedade das partes. Em seguida será analisado como a justiça restaurativa pode ser aplicada na fase de execução Penal e como as práticas restaurativas tornam as partes protagonistas neste processo.This research deals with the importance of restorative justice as a new paradigm that opposes retributionist justice, offering the parties the power to decide in the resolution of criminal conflicts. Formal justice is not achieving the goals it proposes, the current scenario of the prison system is critical, being evidenced every day by the increasing number of repeat offenders in every country. Restorative justice implies in the course of a new dialogical and consensual way, it is a process that collectively identifies and treats the damages, needs and obligations arising from the offense, in order to reintegrate people and solve what is possible through the willingness of the parties. It will then be analyzed how restorative justice can be applied in the criminal execution phase and how the restorative practices make the parties protagonists in this process.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-24T17:48:36Z No. of bitstreams: 1 TCCVICTORIAFERREIRA.pdf: 540159 bytes, checksum: d3a623294191bf876bf3275e27664716 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-24T17:48:36Z (GMT). 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