Poliamorismo e o reconhecimento das relações poliafetivas como núcleo familiar

• Autor(a) principal: Santos, Rodrigo de Oliveira Moitinho
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Lorenzo, Deivid Carvalho, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1103
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Poliamor; União estável; Afetividade; Dignidade humana; Autonomia da vontade; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

O artigo trata do reconhecimento do poliamorismo e das relações poliafetivas como núcleo familiar. Verifica-se o questionamento de o reconhecimento da entidade familiar poliafetiva conflitar com a Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Com o advento de novos tempos a partir da promulgação da Carta Magna de 1988, o texto constitucional ampliou os horizontes do conceito de família conforme a evolução social, com novas formações familiares baseadas na afetividade. A metodologia utilizada consistiu em pesquisas bibliográficas, documentais, legislação, jurisprudência e entrevista com uma especialista no assunto, que realizou uma das primeiras uniões estáveis poliafetivas do Brasil. Verificou-se no decorrer do artigo que a temática ainda tem um viés polêmico e muito recente dentro do mundo jurídico, levando a entendimentos que não reconheçam este novo núcleo familiar. Contudo, há entendimentos que viabilizam o reconhecimento deste núcleo familiar, garantindo direitos e deveres constitucionais