Violência contra grupos vulnerabilizados: análise da marginalização social da pessoa negra na perspectiva dos direitos humanos pós Constituição Federal de 1988

• Autor(a) principal: Sant’anna, Natali Cruz de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1457
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Direitos Humanos; Constituição; Racismo; Vulnerabilidade; Human rights; Constitution; Racism; Vulnerability

Pretende-se neste artigo abordar dimensões e ações para e pelos direitos humanos diante de um aspecto social à luz da realidade brasileira em contexto contemporâneo, a qual tem o hábito constante de associá-los como direitos que são pautados na defesa de criminosos comuns, que fazem parte, muitas vezes, de classes populares e em situação de vulnerabilidades e exclusão social. O Estado não deve ser tão somente inerte, uma vez que tem o poder-dever de zelar pela não violação aos direitos individuais e coletivos, presentes na Constituição Federal (1988) e na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), no caso brasileiro, signatário. Apesar de paradoxais (Kurz, 2003) e autoevidentes (Hunt, 2009), os direitos humanos vão além da polêmica de serem direitos apenas de “bandidos” (Soares, 2003). Estão inscritos em pactos, consensos e planos de ação, matizados como inerentes à condição e à dignidade da pessoa humana e, portanto, possuem um caráter universal, inalienável e indivisível. Podem ser entendidos e respeitados como tal, sendo base para toda e qualquer criação de normas que influenciem de forma direta ou indireta a própria condição de ser humano dentro do aspecto social ao qual, a pessoa humana esteja inserida. Tomando como ponto de partida a Teoria Crítica e as ideias de justiça, democracia e ética (Davis, 1979 e 2004; Estevão, 2011 e 2013; Santos & Chauí, 2014), a abordagem metodológica delineada ocupa a esfera qualitativa, valendo-se de uso de documentação primária oficial e de caráter jurídico internacional e nacional, bem como pautado em revisão de literatura de obras de referência sobre a temática. As centrais categorias levantadas e revisadas estão pautadas na análise do sistema jurídico internacional e nacional, da vertente principiológica dos direitos humanos e na inserção dos grupos vulnerabilizados como titulares de direitos pós-Constituição Federal de 1988. Destaca-se aqui o viés interseccional, com olhar crítico sobre racismo estrutural, encarceramento, vulnerabilização, violências sobrepostas e não acessibilidade à justiça e à cidadania.