Para além do normativo-legal: o suporte extrajudicial dos planos nacionais no efetivo combate a violência contra as mulheres

• Autor(a) principal: Costa, Aline Moerbeck da
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Neves, Isla Gomes, Cavalcanti, Vanessa Ribeiro Simon, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1061
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Gênero; Violência; Direitos Humanos; Políticas Públicas; Direitos Fundamentais; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

As violências de gênero possuem bases históricas que remontam às culturas patriarcais e, na contemporaneidade, ganham grande destaque e força normativa-legal-institucional de promoção de direitos e garantias. Em contextos de violações, especialmente quando relativos ao ambiente doméstico-familiar, se tornam ameaças aos direitos fundamentais como à vida, à saúde, à imagem, à honra e vertentes de liberdade (expressão, sexual, psicológica), de pessoas que estão comumente sendo inferiorizadas/vitimizadas. Deste modo, este artigo traz uma abordagem sobre políticas públicas que versam sobre os direitos humanos e as relações de gênero em uma investigação analítica. Como ocorrem com as mulheres, principalmente, quando somadas à sua condição interseccional, em conexão relacional com categorias como a raça/etnia, classe/posição econômica, escolaridade, crenças religiosas ou sua orientação sexual. A escolha metodológica recai sobre abordagem qualitativa, com base documental oficial e de ampla divulgação, tendo como espaço o lapso temporal pós-2000 e a articulação jurídico-institucional através do mencionado instrumento de estruturação política. No contexto de proteção e promoção de direitos, surge o primeiro Plano Nacional de Políticas as Mulheres (2004), trazendo as primeiras análises sobre o tema que passa a ser ampliada pelo plano de políticas (2008) para inserir outros grupos vulnerabilizados. A última versão ocupa o biênio 2013-2015, com um olhar interseccional, articulando e colaborando com as duas normativas: Lei Maria da Penha e Feminicídio como fatores de enfrentamento e defesa de direitos específicos