A (in)observância do princípio da paridade de armas no âmbito do processo penal brasileiro

• Autor(a) principal: Wanderley, Juliete Gomes
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/680
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Princípios do processo penal; Paridade de armas; Processo penal brasileiro; Principles of criminal proceedings; Equality of arms; Brazilian criminal proceedings

A presente pesquisa tem o fito de indicar e analisar os momentos de incidência decorrentes da inobservância do princípio da paridade de armas no processo penal brasileiro, demonstrando que – como consequência – a violação ao referido princípio acaba fazendo com que o acusado ocupe uma desvantajosa posição na relação processual. O tema proposto, apesar de ser pouco abordado na doutrina brasileira, possui grande relevância, ao passo que, quando analisado, pode remeter o leitor a refletir sobre duas vertentes: a da real existência de uma disparidade de armas no processo penal ou da existência de uma (des)igualdade natural de posições entre acusação e defesa. O presente artigo científico se debruça sobre a primeira vertente, e tem como propósito identificar alguns dos fatores que contribuem para a ocorrência desse fenômeno, admitindo – assim como o faz Renato Stanziola Vieira – que o princípio da paridade de armas decorre do princípio constitucional da igualdade (artigo 5º, caput, da CRFB/88). O método de pesquisa aplicado foi o indutivo, dessa forma, buscou-se com a presente observar um número suficiente de casos particulares, a fim de se obter a conclusão de uma verdade geral. O estudo foi desenvolvido a partir de pesquisa bibliográfica e legislativa, que buscou compreender a paridade de armas no processo penal, com enfoque no brasileiro, na perspectiva do autor Renato Stanziola Vieira e o princípio da igualdade previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.