Guerra civil da marvel: reflexões sobre a tutela do estado e sua incidência no direito fundamental à privacidade

• Autor(a) principal: Figueiredo, Rafael Sousa Santos
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Dantas, Lúcio Gomes, UCSAL, Universidade Católica do Salvador
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/1127
• topic: Sociais e Humanidades; Multidisciplinar; Tutela do Estado; Direitos Fundamentais; Privacidade; Marvel; Guerra Civil; SEMOC - Semana de Mobilização Científica

Este artigo versa sobre a tutela estatal e sua incidência na seara do Direito Fundamental à Privacidade. Parte-se do princípio de que o Estado, por meio do exercício de sua tutela, corrobora para a ressignificação da privacidade dos cidadãos. À luz dessa percepção, utiliza-se como pano de fundo a narrativa da história em quadrinho “Guerra Civil da Marvel”, por se tratar de uma história fortemente marcada por acontecimentos de natureza política e jurídica, que se consubstancia na arbitrária imposição da “Lei de registro de Super-heróis”. A partir desse elemento balizador, buscou-se refletir como a tutela estatal interfere na privacidade e em seus desdobramentos: a intimidade e a vida privada. Empregou-se a abordagem qualitativa, conjugada com os procedimentos de revisão bibliográfica, levando-se em consideração as particularidades que perpassam a temática do texto. Endente-se que o Direito Fundamental à privacidade representa, de forma ampla, a manifestação da esfera íntima das pessoas. Na medida em que o Estado induz à desconstrução da privacidade dos cidadãos, percebe-se que ocorre a pormenorização da dignidade da pessoa humana. Cria-se, portanto, uma série de embates, como por exemplos a relativização da vida privada e da intimidade, assim como ocorre na história em quadrinhos da Marvel