A atuação do síndico na gestão e administração condominial: a conformação da responsabilidade civil face ao posicionamento atual dos tribunais de justiça.
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCSAL |
Texto Completo: | http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/674 |
Resumo: | O presente trabalho tem como escopo o estudo da responsabilidade civil do síndico na gestão e administração condominial, identificando as quais modalidades de reparação o mesmo se sujeita, além dos posicionamentos dos Tribunais de Justiça. O presente artigo ao abordar o referido tema traçará um paralelo entre norma, jurisprudência dos Tribunais de Justiça, princípios constitucionais e infraconstitucionais, e doutrina, principalmente após a Constituição de 1988 e Código Civil de Civil de 2002. A Responsabilidade Civil do síndico se apresenta como um dos marcos do Direito atual, moderno. |
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2019-01-30T16:00:42Z2019-01-302019-01-30T16:00:42Z2019-01-30http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/674O presente trabalho tem como escopo o estudo da responsabilidade civil do síndico na gestão e administração condominial, identificando as quais modalidades de reparação o mesmo se sujeita, além dos posicionamentos dos Tribunais de Justiça. O presente artigo ao abordar o referido tema traçará um paralelo entre norma, jurisprudência dos Tribunais de Justiça, princípios constitucionais e infraconstitucionais, e doutrina, principalmente após a Constituição de 1988 e Código Civil de Civil de 2002. A Responsabilidade Civil do síndico se apresenta como um dos marcos do Direito atual, moderno.This present work is scoped the study of civil responsibility of the liquidator in the condominium's management and administration, identifying which methods of civil responsibility the same is subject and the positioning of the courts of Justice. This article to address this theme will plot a parallel between norma, jurisprudence of the courts of Justice, constitutional principles and infra-constitutional, and doctrine, especially after the 1988 Constitution and Civil Code of 2002 calendar. The Civil Responsibility of the liquidator is presented as one of the landmarks of the current Law.Submitted by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2019-01-30T16:00:42Z No. of bitstreams: 1 TCCMAGNOSILVA.pdf: 150431 bytes, checksum: c1fd16613572cc976594d58e91ed1351 (MD5)Made available in DSpace on 2019-01-30T16:00:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCCMAGNOSILVA.pdf: 150431 bytes, checksum: c1fd16613572cc976594d58e91ed1351 (MD5) Previous issue date: 2019-01-30porUniversidade Catolica de SalvadorUCSALBrasilPró-Reitoria de Graduação (PROGRAD)Ciências Sociais AplicadasDireitoResponsabilidade CivilSíndicoTribunal de JustiçaCivil ResponsibilityLiquidatorCourt of JusticeA atuação do síndico na gestão e administração condominial: a conformação da responsabilidade civil face ao posicionamento atual dos tribunais de justiça.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisSacramento, Maríliahttp://lattes.cnpq.brSacramento, Maríliahttp://lattes.cnpq.brBrito, Reginalda Paranhos Ribeiro Leite dehttp://lattes.cnpq.brhttp://lattes.cnpq.brSilva, Magno Batista dainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UCSALinstname:Universidade Católica de Salvador (UCSAL)instacron:UCSALLICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81866http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/674/2/license.txt43cd690d6a359e86c1fe3d5b7cba0c9bMD52ORIGINALTCCMAGNOSILVA.pdfTCCMAGNOSILVA.pdfapplication/pdf150431http://ri.ucsal.br:8080/bitstream/prefix/674/1/TCCMAGNOSILVA.pdfc1fd16613572cc976594d58e91ed1351MD51prefix/6742019-10-08 12:20:28.712oai:magneto.ucsal.br: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ório de Publicaçõeshttp://ri.ucsal.br:8080/oai/requestopendoar:2019-10-08T15:20:28Repositório Institucional da UCSAL - Universidade Católica de Salvador (UCSAL)false |
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