A declaração de nulidade matrimonial no direito canônico e seus efeitos no ordenamento jurídico pátrio

• Autor(a) principal: Silva, Victor Andrade
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCSAL
• Texto Completo: http://ri.ucsal.br:8080/jspui/handle/prefix/863
• topic: Ciências Sociais Aplicadas; Direito; Nulidade; Direito Canônico; Direito Civil; Matrimônio; Declaração de nulidade; Nullity; Canon Law; Civil Law; Marriage; Declaration of invalidity

O presente artigo tenta desmistificar os questionamentos principais referentes às hipóteses de nulidade e a declaração de nulidade feita pela Igreja Católica e seus efeitos frente ao Direito Civil Pátrio. Visa também a compreensão da reforma da declaração de nulidade realizada em 2015 pelo Santo Pontífice, com o objetivo de ajudar o acesso a justiça da Santa Sé e desburocratizá-lo. Então, através de análises bibliográficas, estudos de documentos da Igreja e análise das leis vigentes, o qual guiou o presente artigo para as devidas conclusões. De antemão, quis a Igreja, a partir da reforma feita pelo Papa Francisco, tornar o processo de nulidade mais prático, entretanto sem tirar o caráter de indissolubilidade do Matrimônio. No tocante ao Matrimônio, vale tornar evidente, o valor jurídico do acordo celebrado entre o Brasil e a Igreja, e suas consequências no direito privado. Inicia-se, então, a partir da historicidade do Direito Canônico, seguindo principais conceitos do Direito Canônico e do Direito Civil. Continua por uma reflexão do processo de nulidade e consequentemente, pela declaração de nulidade.