O impacto da substituição tributária do ICMS na formação dos preços de venda em uma indústria alimentícia

• Autor(a) principal: Lovison, Mayra Aparecida
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1717
• topic: Venda - Preços; Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Obrigação tributária

Com a necessidade do estado de garantir a arrecadação de tributos, torna-se precisa a implantação de técnicas as quais possibilitem que isso seja feito de forma eficaz. Diante disso, a fim de facilitar o recolhimento do ICMS, o estado instituiu a substituição tributária. A aplicabilidade deste imposto vem gerando grandes dificuldades para os contribuintes, principalmente para as Indústrias, quem recolhe antecipadamente o ICMS por todas as cadeias futuras, ficando com a responsabilidade de aplicar de forma correta o cálculo e as alíquotas incidentes. Levando o exposto em consideração, a pesquisa realizada tem por objetivo principal evidenciar o impacto do imposto por Substituição Tributária do ICMS no preço de venda em uma indústria alimentícia em diferentes regimes de tributação e estados. Essa pesquisa é classificada como um estudo de caso, descritiva e qualitativa. A pesquisa é realizada junto à empresa, a qual seus produtos estão sujeitos à tributação pela Substituição Tributária do ICMS. Foram levantados dados que possibilitaram a formação do preço de custo do produto e com base nestes, foi possível aplicar o cálculo da Substituição Tributária e, consequentemente, formar o preço final de venda. Ainda se procedeu à comparação entre os regimes de tributação pelo Simples Nacional e Lucro Presumido nas vendas feitas dentro do estado do Rio Grande do Sul e para Santa Catarina. Diante dos resultados, constatou-se um impacto maior da Substituição Tributária do ICMS pelo regime do Lucro Presumido. Porém, levando em consideração às alíquotas e a margem de valor agregado, o impacto seria o mesmo para ambos os regimes de tributação nas vendas para o Rio Grande do sul, o que influenciou para que houvesse diferenças foram os valores dos produtos, que por sua vez ocorreram em função da carga tributária incidente. Nas vendas para Santa Catarina, além das diferenças nos valores dos produtos, há a diferença entre as margens de valores aplicadas, sendo que para o Lucro Presumido é mais elevada em comparação ao Simples Nacional que, por sua vez, há a vantagem de utilizar a margem original do estado de Santa Catarina (sic).