Procedimentos e técnicas para determinar o valor devido pela substituição tributária do ICMS

• Autor(a) principal: Pazini, Rozane Rizzon
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/1529
• topic: Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços; Obrigação tributária

A aplicação do sistema de substituição tributária do ICMS tem aumentado muito nos últimos tempos, gerando muitas dificuldades para os contribuintes, tanto em relação aos procedimentos que devem ser seguidos, como na identificação da forma correta de cálculo a ser usada. Diante desse cenário, a pesquisa realizada tem por objetivo evidenciar quais são os procedimentos e técnicas a ser adotados para determinar o valor devido pela substituição tributária do ICMS, em diferentes tipos de operações comerciais. Para isso, foi definido que a metodologia adequada para o respectivo estudo é a pesquisa bibliográfica. Por meio dela foi possível levantar quais são as regras tributárias estabelecidas pelo fisco, bem como, quais são as diferentes situações que a substituição tributária é aplicada. O estudo também apresenta uma análise detalhada de como o contribuinte deve proceder para identificar em qual situação de substituição tributária ele está inserido. Durante a pesquisa foi possível observar a existência de grande dificuldade de entendimento do processo de tributação por substituição tributária, gerando muitos transtornos para os contribuintes. Desta forma buscou-se reduzir as dificuldades enfrentadas para a operacionalização e entendimento do sistema de tributação diferenciado, apresentando os procedimentos que o contribuinte deve seguir, bem como, exemplos de como devem ser feitos os cálculos do ICMS substituição tributária, em diferentes situações. Com base no estudo, também foi possível concluir que o sistema de substituição tributária é um sistema eficiente para o fisco, tanto em relação ao combate à sonegação, como na redução do número contribuintes para serem fiscalizados. Somado a isso, foi possível concluir que esse sistema tem gerado um aumento significativo do valor arrecadado. Por outro lado, também foi possível concluir que esse sistema gera vários efeitos para o contribuinte. A grande maioria deles se refere às dificuldades que ele enfrenta para aplicar o referido sistema. O sistema também tem por objetivo reduzir a sonegação e com isso tornar a competição mais justa, principalmente para os contribuintes que cumprem de forma correta suas obrigações. Diante das conclusões apresentadas, entende-se que o estudo realizado, não só atingiu seus objetivos, como também representa um material muito útil para reduzir as dificuldades dos contribuintes e servir como referência para difundir o conhecimento sobre a substituição tributária. Também entende-se que esse estudo pode ser usado como ponto de partida para novas pesquisas que envolvam esse tema, já que, pela complexidade envolvida, certamente, novos estudos devem ser realizados (sic).