O direito ao ambiente como um direito fundamental completo : conteúdo e tensões correlatas

• Autor(a) principal: Henz, Bruno Gabriel
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/781
• topic: Direito ambiental; Direitos fundamentais

O presente estudo tem por escopo a delimitação dos contornos do direito ao ambiente ecologicamente equilibrado, bem como o diagnóstico crítico de tensões jurídicas, políticas e filosóficas que obstaculizam a sua concretização. Parte-se do pressuposto de que, no marco normativo da Constituição Federal brasileira, o direito ao ambiente deve ser visto à luz da perspectiva de direito fundamental completo, é dizer, como um feixe de posições jurídicas fundamentais. Nessa senda, constata-se que essa concepção de análise revela-se uma ferramenta analítica adequada para a densificação do conteúdo do direito ao ambiente, porquanto elucida as suas dimensões defensiva e prestacional, contribui para o reconhecimento de deveres ecológicos e de um direito subjetivo ao ambiente sadio e, ainda, esclarece em que medida os particulares estão vinculados ao direito fundamental em apreço. Para além das fronteiras dogmáticas, acrescentam-se reflexões buscadas em outras áreas do saber, à medida que o desconcerto socioambiental de nosso tempo exige que o direito ao ambiente seja visto como algo vivo, aberto, pulsante e dinâmico, que está em permanente (re)construção para enfrentar a complexidade de causas que engendram o atual cenário de crise ecológica. Nesse contexto, a pesquisa contempla, do ponto de vista das tensões jurídicas, hipóteses de colisão do direito ao ambiente com outros direitos fundamentais e limitações ao processo de decisão majoritária; no plano das tensões políticas, especialmente aspectos relacionados às prioridades orçamentárias do Estado, aos conflitos de atribuições entre os poderes e a paradoxos da democracia decorrentes do reconhecimento da normatividade do direito ao ambiente; e, no âmbito das tensões filosóficas, questões atinentes à ética ambiental e crise de vínculo com a natureza, aos efeitos das monoculturas e consequente desperdício de saberes e experiências, todos a envolver o ideal de justiça ambiental. A construção de um direito ao ambiente como um todo é útil para a identificação das referidas tensões e, por conseguinte, fomenta reflexões para que se possa superá-las ou, ao menos, abrandar os seus efeitos.