Direito ao esquecimento em relação a proteção do direito da informação versus a proteção individual

• Autor(a) principal: Risso, Leonardo
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/8360
• topic: Direito à privacidade; Personalidade (Direito); Liberdade de informação; Liberdade de expressão

O presente trabalho busca compreender o conceito e a adequação do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro a partir de estudos doutrinários, análises de artigos e jurisprudências. Será apresentado a importância de debater um novo direito em nossa sociedade, com a intenção de proteger os direitos fundamentais e os direitos ligados a dignidade da pessoa humana, pois, toda pessoa tem o direito de ter sua privacidade resguardada e as informações de seu passado excluídas, para que, fatos e erros cometidos no passado não voltem a atormentar, impedindo a pessoa de se inserir novamente na sociedade. Contudo, essa é a era da informação, onde muitas pessoas têm acesso a dados pessoais, o que torna cada vez mais difícil controlar as informações que circulam, principalmente na internet, pois não há um controle de dados que por ali passam. Nesse sentido, o direito ao esquecimento é imensamente importante, havendo uma necessidade de discussão entre operadores do direito, para limitar a in formação e assim proteger e dar segurança a pessoa. [resumo fornecido pelo autor]