Análise da evolução dos benefícios emitidos pelo RGPS, no período de 2010 a 2017 : Brasil, Rio Grande do Sul e Caxias do Sul

• Autor(a) principal: Tregansin, Carla
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/5049
• topic: Previdência Social; Benefícios previdenciários

A previdência social é um dos três pilares da seguridade social, prevista na Constituição Federal de 1988, junto com a assistência social e a saúde, busca garantir condições de assegurar seus beneficiados contra os diversos infortúnios que a condição humana pode trazer. Diferente das outras duas, a previdência social possui caráter contributivo, salvo algumas exceções, fará jus ao recebimento dos benefícios previdenciários aqueles que tenham contribuído conforme as exigências legais, fato este que expõe a necessidade de equilibrar suas finanças, haja vista sua característica de seguro. Surge então, a necessidade de observar o equilíbrio financeiro e atuarial da previdência social, visando assim, garantir a viabilidade dos pagamentos atuais e futuros. O presente trabalho mostra-se importante na busca por traçar a história da previdência social no Brasil, observando desde a criação da Lei Eloy Chaves, passando pelas diversas normas legais que trataram da previdência social, chegando à legislação atualmente vigente. Busca-se analisar a importância do equilíbrio financeiro e atuarial no sistema previdenciário brasileiro, observando assim, as mudanças ocorridas, bem como as conquistas sociais adquiridas, de modo a garantir a compreensão de sua importância histórica, ao passo que seja possível discutir as mudanças propostas na tentativa de garantir um sistema harmonioso, sem que ocorram retrocessos sociais com relação aos direitos até então adquiridos (sic).