A reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais causados por violação aos direitos difusos

• Autor(a) principal: Silva, Anderson Lino da
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/10810
• topic: Direito - Brasil; Interesses difusos; Responsabilidade (Direito); Danos (Direito); Reparação (Direito)

O presente trabalho de conclusão de curso teve por escopo investigar a reparação civil por danos extrapatrimoniais ambientais, sua finalidade e como efetivamente se repara este dano, levando em conta a lesão causada ao meio ambiente e o abalo causado à coletividade atingida em virtude deste dano. Deste modo, partiu da premissa de que não apenas a agressão à natureza deve ser objeto de reparação, mas os prejuízos causados a toda coletividade, ante a perda de qualidade de vida que os recursos ambientais nos proporcionam. A metodologia da pesquisa se caracteriza pela aplicação do uso das definições e dos conceitos vindos do levantamento do próprio autor, por meio de livros, teses, artigos científicos e dissertações, envolvendo, ademais, a análise da legislação e apresentação de jurisprudência, sob a ótica de doutrinadores. Portanto, considerando que o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado constitui um direito fundamental, pode-se vislumbrar a importância deste estudo, pois concluído que quando o bem ambiental é lesado, deve-se buscar a reparação da forma mais ampla possível, restaurando o ambiente natural e compensando a coletividade pelo sofrimento causado pela privação deste bem. [resumo fornecido pelo autor]