A Reparação dos Danos Extrapatrimoniais no Direito do Trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, João Víctor
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFSC
Texto Completo: https://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192577
Resumo: TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.
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spelling A Reparação dos Danos Extrapatrimoniais no Direito do TrabalhoDireito do Trabalho. Responsabilidade Civil. Danos Extrapatrimoniais. Reparação Civil. Reforma Trabalhista.TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente trabalho busca analisar a reparação dos danos extrapatrimoniais decorrentes da relação de emprego, em especial, hipótese presente na nova legislação trabalhista que possibilita a tarifação dos valores indenizatórios em tais casos. Para tanto se utiliza do método indutivo e do procedimento de análise bibliográfica, consultando as doutrinas civilista e trabalhista, bem como, determinadas jurisprudências dos Tribunais Superiores do país. Por fim, demonstra como a doutrina apresenta a reparação dos danos extrapatrimoniais, assim como, constata a incompatibilidade da limitação dos montantes indenizatórios presente na nova legislação com o ordenamento jurídico nacional, em especial a Constituição de 1988.Florianópolis, SCVillatore, Marco Antônio CésarUniversidade Federal de Santa CatarinaMartins, João Víctor2018-12-19T11:34:54Z2018-12-19T11:34:54Z2018-11-26info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis69 f.application/pdfhttps://repositorio.ufsc.br/handle/123456789/192577porreponame:Repositório Institucional da UFSCinstname:Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)instacron:UFSCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2018-12-19T11:34:54Zoai:repositorio.ufsc.br:123456789/192577Repositório InstitucionalPUBhttp://150.162.242.35/oai/requestopendoar:23732018-12-19T11:34:54Repositório Institucional da UFSC - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)false
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