A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Becker, Andrey Solano
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/4861
Resumo: Este trabalho trata da subsidiariedade na jurisdição do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as possibilidades de afastamento da jurisdição subsidiária no sistema interamericano e avaliar casos nos quais o tiveram a incidência de tais exceções envolvendo o Brasil como réu. Este trabalho se utilizou-se da metologia dedutiva, partindo de regras gerais para situações particulares, ou seja, partindo da possibilidade de afastamento da subsidiariedade da juridição interamericana de proteção aos direitos humanos, para os casos onde ocorreu e onde o Brasil foi réu perante o sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Para a devida contextualização e compreensão do trabalho são abordadas perspectivas históricas, conceitos e características basilares, bem como a atuação do Brasil como Estado-membro integrante do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (sic).
id UCS_7bb8c76cba0d320cc11576707560d1e1
oai_identifier_str oai:repositorio.ucs.br:11338/4861
network_acronym_str UCS
network_name_str Repositório Institucional da UCS
repository_id_str
spelling Becker, Andrey SolanoRech, GustavoSilveira, Luiz Fernando CastilhosNoll, Patricia2019-08-05T19:28:07Z2019-08-05T19:28:07Z2019-08-052018-11-20https://repositorio.ucs.br/11338/4861Este trabalho trata da subsidiariedade na jurisdição do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as possibilidades de afastamento da jurisdição subsidiária no sistema interamericano e avaliar casos nos quais o tiveram a incidência de tais exceções envolvendo o Brasil como réu. Este trabalho se utilizou-se da metologia dedutiva, partindo de regras gerais para situações particulares, ou seja, partindo da possibilidade de afastamento da subsidiariedade da juridição interamericana de proteção aos direitos humanos, para os casos onde ocorreu e onde o Brasil foi réu perante o sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Para a devida contextualização e compreensão do trabalho são abordadas perspectivas históricas, conceitos e características basilares, bem como a atuação do Brasil como Estado-membro integrante do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (sic).Direitos humanosSubsidiariedadeA subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanosinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do Sul, Campus Universitário da Região das Hortênsias - CAHORBacharelado em DireitoORIGINALTCC Andrey Solano Becker.pdfTCC Andrey Solano Becker.pdfapplication/pdf619412https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/1/TCC%20Andrey%20Solano%20Becker.pdf3fb672ee75bc571203e43f9c474b98f8MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8510https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/2/license.txt0bfdaf5679b458f1c173109e3e8d8e40MD52TEXTTCC Andrey Solano Becker.pdf.txtTCC Andrey Solano Becker.pdf.txtExtracted texttext/plain252772https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/3/TCC%20Andrey%20Solano%20Becker.pdf.txt99284ea808204c8242adf1d98f79a112MD53THUMBNAILTCC Andrey Solano Becker.pdf.jpgTCC Andrey Solano Becker.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1239https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/4/TCC%20Andrey%20Solano%20Becker.pdf.jpg891016de5b98b53f3d9f77ca5f4fc1d8MD5411338/48612019-09-02 17:43:37.172oai:repositorio.ucs.br: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ório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2019-09-02T17:43:37Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
dc.title.pt_BR.fl_str_mv A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
title A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
spellingShingle A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
Becker, Andrey Solano
Direitos humanos
Subsidiariedade
title_short A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
title_full A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
title_fullStr A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
title_full_unstemmed A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
title_sort A subsidiariedade da jurisdição internacional no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos
author Becker, Andrey Solano
author_facet Becker, Andrey Solano
author_role author
dc.contributor.other.none.fl_str_mv Rech, Gustavo
Silveira, Luiz Fernando Castilhos
dc.contributor.author.fl_str_mv Becker, Andrey Solano
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv Noll, Patricia
contributor_str_mv Noll, Patricia
dc.subject.por.fl_str_mv Direitos humanos
Subsidiariedade
topic Direitos humanos
Subsidiariedade
description Este trabalho trata da subsidiariedade na jurisdição do sistema interamericano de proteção aos direitos humanos no Brasil. Tem como objetivo apresentar as possibilidades de afastamento da jurisdição subsidiária no sistema interamericano e avaliar casos nos quais o tiveram a incidência de tais exceções envolvendo o Brasil como réu. Este trabalho se utilizou-se da metologia dedutiva, partindo de regras gerais para situações particulares, ou seja, partindo da possibilidade de afastamento da subsidiariedade da juridição interamericana de proteção aos direitos humanos, para os casos onde ocorreu e onde o Brasil foi réu perante o sistema internacional de proteção aos direitos humanos. Para a devida contextualização e compreensão do trabalho são abordadas perspectivas históricas, conceitos e características basilares, bem como a atuação do Brasil como Estado-membro integrante do Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos (sic).
publishDate 2018
dc.date.submitted.none.fl_str_mv 2018-11-20
dc.date.accessioned.fl_str_mv 2019-08-05T19:28:07Z
dc.date.available.fl_str_mv 2019-08-05T19:28:07Z
dc.date.issued.fl_str_mv 2019-08-05
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://repositorio.ucs.br/11338/4861
url https://repositorio.ucs.br/11338/4861
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da UCS
instname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron:UCS
instname_str Universidade de Caxias do Sul (UCS)
instacron_str UCS
institution UCS
reponame_str Repositório Institucional da UCS
collection Repositório Institucional da UCS
bitstream.url.fl_str_mv https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/1/TCC%20Andrey%20Solano%20Becker.pdf
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/2/license.txt
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/3/TCC%20Andrey%20Solano%20Becker.pdf.txt
https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/4861/4/TCC%20Andrey%20Solano%20Becker.pdf.jpg
bitstream.checksum.fl_str_mv 3fb672ee75bc571203e43f9c474b98f8
0bfdaf5679b458f1c173109e3e8d8e40
99284ea808204c8242adf1d98f79a112
891016de5b98b53f3d9f77ca5f4fc1d8
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv MD5
MD5
MD5
MD5
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1798308912067248128

Registros relacionados