A corrupção como um direito: o direito administrativo como instrumento e controle da corrupção

• Autor(a) principal: Souza, Nicolas Colombo de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/10806
• topic: Direito administrativo; Administração pública; Corrupção

Este trabalho acadêmico analisa a corrupção frente ao Direito Administrativo e qual a influência deste ramo na elaboração de normas federais que, de certa forma, dão margem aos agentes e blindam suas ações, impossibilitando os órgãos de controle de fiscalizar e puni-los diante do processo administrativo competente. Desta feita, partimos do preceito que o Estado brasileiro enfrenta um nível de corrupção sistêmico - que pode ser notada nos mais diversos níveis da Administração Pública - e que existem normas federais que beneficiam os agentes corruptos. Para isso, algumas hipóteses foram levantadas: o Estado possui um sistema político que influencia atos de corrupção, notados especialmente quando falamos dos cargos de livre nomeação, nas contratações públicas e no enriquecimento ilícito dos agentes públicos; as normas devem ser revisadas para blindar o erário de ataques de agentes que possuem apenas o interesses próprio; uma maior observância à discricionariedade delegada aos agentes públicos; e uma modernização das normas de controle dos atos arbitrários e ilícitos cometidos contra a Administração. A pesquisa realizada buscou expor as normas jurídicas que beneficiam a corrupção, em análise de material bibliográfico de pesquisa exploratória e descritiva, tendo como método de pesquisa a bibliográfica já criada e, na técnica e resultados, a forma qualitativa. Conclui-se que o papel do Direito Administrativo é fundamental na atualização das normas e na busca por uma maior celeridade processual; diminuição da discricionariedade excessiva dos agentes públicos; uma maior autonomia, regulamentação e modernização do direito administrativo sancionador; e uma maior cooperação entre órgãos públicos de controle estatal. [resumo fornecido pelo autor]