Corrupção administrativa: instituições de combate

• Autor(a) principal: SANTOS, Elaine Silva
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Scientia – Repositório Institucional
• Texto Completo: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/45495
• topic: Corrupção; Improbidade; Administrativa; Colarinho branco; Combate a corrupção

A improbidade administrativa é um ato ilícito recorrente na gestão pública brasileira. Em 1992 fora instituída a Lei de Improbidade Administrativa, importante ferramenta no combate a essa prática nociva. Assim, o presente trabalho consistiu acerca do discursão sobre improbidade administrativa, como ela afeta a política brasileira e que medidas podem ser tomadas para combatê-la O objetivo geral desse estudo foi analisar as políticas anticorrupção adotadas no Brasil em face da função ao Estado Democrático de Direito. Dentre os objetivos específicos concentravam-se: avaliar as diretrizes adotadas da política da Lei de Improbidade Administrativa e se a eficácia desta está de acordo com a realidade político-jurídica da sociedade brasileira; examinar a justiça no combate a corrupção contemporânea no Brasil enquanto experiência real. O alcance do bem comum não é o cumulativo de interesses individuais ou de desejos isolados, mas a adequada observância do bem-estar coletivo, sendo está a principal função do Estado brasileiro. Para tal, o legislador infraconstitucional delegou instituições de combate a corrupção. O método da pesquisa se baseou em uma revisão bibliográfica, que tem como fundamento reunir, e resumir o conhecimento científico, acerca da tônica já abordada. A elaboração foi alcançada através de publicações científicas sobre a aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa no Estado Democrático de Direito. Realizou-se a busca eletrônica em base de dados do Scientific Eletronic Library Online (ScieLO) e Periódicos da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES. No tocante à estrutura do trabalho, os capítulos foram formados da seguinte forma: No tocante à estrutura do trabalho, os capítulos foram formados da seguinte forma: 1) Improbidade administrativa e a realidade político-jurídica da sociedade brasileira; 2) Aplicabilidade da Lia e 3) Reflexões acerca da lei de improbidade administrativa. Com base no exposto, conclui-se que A lei de improbidade administrativa é um marco significativo para o combate da corrupção sistemática entre o Poder Público e as entidades privadas os textos legais contribuem para promover o respeito ao interesse público que os cargos demandam. Bem como, servem para definir as punições cabíveis a quaisquer atos de improbidade administrativa.