Previdência social: privatização ou estatização no estado democrático de direito?

• Autor(a) principal: Amaral, Andrea Boeira do
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/211
• topic: Direito; Seguridade social; Previdência social; Estado; Sociedade; Solidariedade; Privatização; Estatização; Social security; Social welfare; State; Society; Solidarity; Privatization; Nationalization

O presente estudo aborda a situação do sistema de previdência social brasileiro e algumas reformas relevantes ocorridas em países da América Latina. A questão é complexa ao considerar a crise atual dos sistemas previdenciários, aliada à forte tendência em transferir para a iniciativa privada os atos de administração e coordenação do sistema, seguindo-se o exemplo do modelo previdenciário chileno, totalmente privatizado. Ainda há de se considerar que, na maioria dos países subdesenvolvidos, a experiência da adoção de um sistema previdenciário privado não resolveu o problema. Num primeiro momento, até chegou a apresentar êxito, mas a posteriori os mais necessitados acabaram sofrendo diretamente os danos. Com isso, tornam-se necessários ajustes para a obtenção de um sistema equilibrado e justo, mesmo que haja problemas como, por exemplo, os altos índices de informalidade e o desequilíbrio financeiro, que tende a agravar-se pela maior longevidade das pessoas. Nesse quadro, as novas mudanças são urgentes e necessárias, restando o desafio de incluir milhões de pessoas economicamente ativas e que ainda não têm qualquer cobertura do seguro social, pois somente com o aumento do número de contribuintes e com uma fiscalização ativa, no que se refere à destinação dos recursos, é que poder-se-á compensar a crescente quantidade de beneficiários, sobretudo em face do aumento da longevidade. O problema é urgente, mas ainda há tempo para que sejam efetuadas as correções, a partir da busca de novas alternativas e dos debates, ficando o alerta de que as decisões devem ser tomadas o quanto antes, sob pena de a previdência social tornar-se insustentável no futuro.