Elaboração de método para definição de áreas de preservação permanente de cursos hídricos de zonas urbanas consolidadas em atendimento à Lei n° 14.285/2021

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Rech, Caroline Viganó
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/13189
Resumo: Historicamente as populações utilizaram os rios, alterando seu curso, poluindo as águas e ocupando áreas circundantes, resultando na remoção de matas ciliares, que desempenham papel importante protegendo os corpos d'água. Preservar essas áreas tornou-se uma demanda socioambiental e uma ferramenta para isso é a Lei 12.651/2012, o Novo Código Florestal. A Lei 12.651/2012 define Áreas de Preservação Permanente (APPs) e suas larguras. Porém, o texto original se aplica apenas a áreas rurais consolidadas e não contém determinações para áreas urbanas consolidadas. Complementando a Lei 12.651/2012, foi promulgada a Lei 14.285/2021, que altera dispositivos e trata de APPs em zonas urbanas consolidadas. Essa lei estabelece a necessidade de um Diagnóstico Socioambiental (DSA) para demarcar essas áreas. Como o tema é recente no âmbito legislativo, não há uma metodologia descrita para elaborar um DSA. Ainda, foi publicada a Resolução CONSEMA/RS 485/2023, abordando essa lei e o DSA, porém sem diretrizes técnicas ou metodológicas para o estudo. Principalmente, sem orientações para converter as informações do DSA em propostas efetivas de faixas de APPs hídricas. Nesse contexto, propõe-se elaborar uma metodologia para realização de Diagnósticos Socioambientais, com foco na aplicação de método para análise de especialistas. Os objetivos específicos deste trabalho são desenvolver a estrutura técnica completa para elaboração de um DSA, investigar metodologias de análise à especialistas, identificar critérios para tomada de decisão sobre qual metodologia de consulta à especialistas é mais adequada, bem como adaptar o método selecionado e aplicá-lo em formato de rodada teste para identificação de necessidades de melhorias. Para o desenvolvimento da estrutura técnica de um DSA utilizou-se como base a Nota Técnica da FECAM e a Resolução CONSEMA/SC. Dessa forma, foram adaptadas as diretrizes informadas nestes documentos à abordagem deste trabalho e foi definida uma estrutura metodológica a ser seguida para a elaboração de DSAs. Para definição do método mais adequado, foram relacionados em uma matriz de decisão os oito métodos escolhidos com catorze critérios definidos como importantes. Para cada critério foram estabelecidas pontuações. Sendo assim, ao final da matriz foi possível identificar a metodologia mais adequada, sendo essa o Método Delphi, que obteve a maior pontuação, totalizando 12 pontos de 14 pontos possíveis, superando por uma pequena margem a Análise Multicritério. Com base nessa escolha, foi possível dar início à fase de consulta aos especialistas para definir as faixas de APP mais adequadas a cada caso. Para a etapa de análise à especialistas foi utilizada a metodologia survey, que consiste em um questionário, elaborado com base em descrição de cenários e alterações hipotéticas nestes cenários, aplicado à especialistas da área. Ademais, com o intuito de realizar melhorias, foi realizada uma rodada teste com especialistas internos à Universidade de Caxias do Sul, e, por fim, foi consolidada uma versão final do questionário para aplicação à especialistas. [resumo fornecido pelo autor]
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Como o tema é recente no âmbito legislativo, não há uma metodologia descrita para elaborar um DSA. Ainda, foi publicada a Resolução CONSEMA/RS 485/2023, abordando essa lei e o DSA, porém sem diretrizes técnicas ou metodológicas para o estudo. Principalmente, sem orientações para converter as informações do DSA em propostas efetivas de faixas de APPs hídricas. Nesse contexto, propõe-se elaborar uma metodologia para realização de Diagnósticos Socioambientais, com foco na aplicação de método para análise de especialistas. Os objetivos específicos deste trabalho são desenvolver a estrutura técnica completa para elaboração de um DSA, investigar metodologias de análise à especialistas, identificar critérios para tomada de decisão sobre qual metodologia de consulta à especialistas é mais adequada, bem como adaptar o método selecionado e aplicá-lo em formato de rodada teste para identificação de necessidades de melhorias. Para o desenvolvimento da estrutura técnica de um DSA utilizou-se como base a Nota Técnica da FECAM e a Resolução CONSEMA/SC. Dessa forma, foram adaptadas as diretrizes informadas nestes documentos à abordagem deste trabalho e foi definida uma estrutura metodológica a ser seguida para a elaboração de DSAs. Para definição do método mais adequado, foram relacionados em uma matriz de decisão os oito métodos escolhidos com catorze critérios definidos como importantes. Para cada critério foram estabelecidas pontuações. Sendo assim, ao final da matriz foi possível identificar a metodologia mais adequada, sendo essa o Método Delphi, que obteve a maior pontuação, totalizando 12 pontos de 14 pontos possíveis, superando por uma pequena margem a Análise Multicritério. Com base nessa escolha, foi possível dar início à fase de consulta aos especialistas para definir as faixas de APP mais adequadas a cada caso. Para a etapa de análise à especialistas foi utilizada a metodologia survey, que consiste em um questionário, elaborado com base em descrição de cenários e alterações hipotéticas nestes cenários, aplicado à especialistas da área. Ademais, com o intuito de realizar melhorias, foi realizada uma rodada teste com especialistas internos à Universidade de Caxias do Sul, e, por fim, foi consolidada uma versão final do questionário para aplicação à especialistas. [resumo fornecido pelo autor]Historically, populations have utilized rivers, altering their course, polluting waters, and occupying surrounding areas, resulting in the removal of riparian forests that play a crucial role in protecting water bodies. Preserving these areas has become a socio-environmental demand, and a tool for this is Law 12,651/2012, the New Forest Code. Law 12,651/2012 defines Permanent Preservation Areas (PPAs) and their widths. However, the original text applies only to consolidated rural areas and lacks provisions for consolidated urban areas. Complementing Law 12,651/2012, Law 14,285/2021 was enacted, altering provisions and addressing PPAs in consolidated urban areas. This law establishes the need for a Socioenvironmental Diagnosis (SD) to demarcate these areas. As the topic is recent in legislative terms, there is no described methodology for preparing an SD. Furthermore, Resolution CONSEMA/RS 485/2023 was published, addressing this law and SD but lacking technical or methodological guidelines for the study. Specifically, there are no guidelines for converting SD information into effective proposals for watercourse PPAs. In this context, a methodology is proposed for Socioenvironmental Diagnoses, focusing on the application of a method for expert analysis. The specific objectives of this work are to develop the complete technical structure for an SD, investigate methodologies for expert analysis, identify criteria for decision-making on the most suitable expert consultation methodology, adapt the selected method, and apply it in a test round to identify improvement needs. To develop the technical structure of an SD, the Technical Note from FECAM and Resolution CONSEMA/SC served as a basis. The guidelines informed in these documents were adapted to the approach of this work, defining a methodological structure to be followed for the elaboration of SDs. To define the most suitable method, eight chosen methods were related in a decision matrix with fourteen criteria defined as important. Scores were established for each criterion. Thus, at the end of the matrix, the most suitable methodology was identified, which is the Delphi Method, obtaining the highest score, totaling 12 out of 14 possible points, narrowly surpassing the Multicriteria Analysis. Based on this choice, the expert consultation phase was initiated to define the most suitable PPAs for each case. The survey methodology was used for the expert analysis phase, consisting of a questionnaire based on scenario descriptions and hypothetical changes in these scenarios, applied to experts in the field. Furthermore, to make improvements, a test round was conducted with experts internal to the University of Caxias do Sul, and, finally, a final version of the questionnaire was consolidated for application to experts. [resumo fornecido pelo autor]Engenharia civilÁrea de preservação permanente (APP)UrbanizaçãoElaboração de método para definição de áreas de preservação permanente de cursos hídricos de zonas urbanas consolidadas em atendimento à Lei n° 14.285/2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do SulBacharelado em Engenharia CivilCampus Universitário de Caxias do Sul2023-12-18ORIGINALTCC Caroline Vigano Rech.pdfTCC Caroline Vigano Rech.pdfapplication/pdf18040012https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/13189/1/TCC%20Caroline%20Vigano%20Rech.pdf842d2be0ae2dc6e9c35566b75326037fMD51TEXTTCC Caroline Vigano Rech.pdf.txtTCC Caroline Vigano Rech.pdf.txtExtracted texttext/plain260162https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/13189/2/TCC%20Caroline%20Vigano%20Rech.pdf.txtf49db1b2a32b798f32ddd352c00c1ed4MD52THUMBNAILTCC Caroline Vigano Rech.pdf.jpgTCC Caroline Vigano Rech.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1237https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/13189/3/TCC%20Caroline%20Vigano%20Rech.pdf.jpg3c3ed76a053ac616ebff6fe0442bdeceMD5311338/131892024-04-12 07:05:09.393oai:repositorio.ucs.br:11338/13189Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2024-04-12T07:05:09Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false
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