Colisão de direitos fundamentais: responsabilidade civil médica na transfusão de sangue em testemunhas de Jeová

• Autor(a) principal: Santini, Maiara Mari
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: eng; por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/13232
• topic: Direito à vida; Responsabilidade (Direito); Liberdade religiosa

O presente trabalho teve como objetivo analisar a responsabilidade civil do médico diante das consequências da recusa de transfusão de sangue em pacientes testemunhas de Jeová. A pesquisa visou compreender a colisão entre direitos fundamentais, especificamente o direito à vida (art. 5º, caput da CF/88) e o direito à liberdade religiosa (art. 5º, VI da CF/88). Desenvolvido em três capítulos, o estudo possui natureza teórica e se baseou em análises da doutrina, legislação brasileira e jurisprudência. O primeiro capítulo abordou os direitos fundamentais, visando compreender o embate entre o direito à vida e a liberdade religiosa, buscando alcançar uma resolução para esse conflito. No segundo capítulo, explorou-se a religião das testemunhas de Jeová para entender seus ensinamentos sobre transfusão de sangue e possíveis tratamentos alternativos. Por fim, no terceiro capítulo, analisou-se a responsabilidade civil médica diante das transfusões de sangue em pacientes testemunhas de Jeová. Concluiu-se que a responsabilização civil do médico dependerá do contexto específico, levando em consideração o estado do paciente. Recomenda-se ao profissional, diante de um paciente em risco de vida, aplicar a transfusão de sangue. Se o paciente for maior e consciente, respeitar sua escolha; se estiver inconsciente, verificar a existência de documento prévio indicando tratamentos aceitos ou um representante legal. No caso de paciente menor de idade, priorizar a saúde da criança ou adolescente e aplicar o tratamento necessário. No entanto, é importante ressaltar que demandas judiciais podem ser instauradas buscando indenização ou tutela de urgência, seja para prosseguir ou suspender a transfusão sanguínea. [resumo fornecido pelo autor]