As dificuldades e desafios de formalização dos microempreendedores individuais nos municípios de Flores da Cunha e Nova Pádua

• Autor(a) principal: Salvador, Daiane
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/11119
• topic: Trabalhadores autônomos; Setor informal (Economia); Empreendedores - Flores da Cunha (RS) - Política governamental; Empreendedores - Nova Pádua (RS) - Política governamental; Trabalho informal

Com base nos levantamentos realizados no Brasil, muitos trabalhadores atuam na informalidade como um meio de conseguir os recursos para suprir as suas necessidades. Diante deste panorama, o governo brasileiro criou a Lei nº 128/2008, por meio da qual, milhares de trabalhadores informais legalizaram sua condição de trabalho, tornando-se Microempreendedor Individual (MEI). A figura do MEI é compreendida como uma maneira de ter uma empresa formal com inúmeros benefícios e sem muita burocracia, porém como qualquer outra empresa, apresentam obrigações e deveres. Os empreendedores irão enfrentar muitos obstáculos para conseguir manter os seus negócios, por isso, por meio deste trabalho busca-se a identificação das dificuldades que os MEI?s enfrentam com a formalização, junto ao poder público, e após esse processo, para a manutenção do seu negócio. Para tanto, foram desenvolvidas nesse trabalho as pesquisas de nível quantitativo e qualitativo. Foram aplicados questionários a 309 Microempreendedores e entrevistas para 05 Microempreendedores, que possuem seus negócios vinculados aos municípios em estudo, Flores da Cunha e Nova Pádua. Com a análise das pesquisas, identificou-se motivadores para os empreendedores informais se formalizarem no programa: a regularização do empreendimento, a facilidade para formalização e os baixos custos, possibilidade de emitir notas fiscais, direitos trabalhistas, entre outros. Destaca-se como principais dificuldades na manutenção do negócio o planejamento e organização da empresa, conquistar clientes e vender, encontrar fornecedores confiáveis e baratos, inovar produtos e serviços, compreender e cumprir obrigações legais, administrar de forma adequada o empreendimento, entre outras. Destaca-se ainda que para conseguir manter seus empreendimentos regularizados com o poder público, os MEI's podem contar com a ajuda de contadores, canais como o Sebrae, prefeituras locais e com familiares e amigos que entendam do assunto. Alguns benefícios são garantidos aos empreendedores que decidem se enquadrar no programa, são eles: tributação simplificada e reduzida, direito a aposentadoria, auxílio-doença, licença maternidade e paternidade, seguro desemprego, hora extra, entre outros. [resumo fornecido pelo autor]