Os níveis de endividamento do poder executivo do estado do Rio Grande do Sul no período de 2003 a 2018 frente à lei complementar nº 101/2000.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Novello, Renata Comparin
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/6609
Resumo: A preocupação com os efeitos dos gastos públicos são recorrentes. Mesmo antes do que se tem conhecimento o Rio Grande do Sul iniciou uma batalha com seu próprio orçamento. Relatos apontam que o passivo devido, em 2019 em maior parte à União, do nosso Estado vem crescendo sucessivamente desde antes de 1970. Ano após ano a situação econômica e financeira de nosso Estado vem se agravando, explicitamente evidenciada pela folha de pagamento do funcionalismo público do Poder Executivo que se encontra em parcelamento a mais de dois anos. Seguindo os aspectos metodológicos a pesquisa é descritiva, documental, quantitativa e qualitativa. Sob os conceitos de Contabilidade Governamental são elencados os principais números do orçamento público responsáveis pelo transcorrer histórico da dívida do Estado entre os anos de 2003 a 2018, contribuindo através das análises realizadas, para consciência da sociedade frente à atual situação fiscal e a importância de acompanhar efetivamente os dados possibilitando a interpretação das ações governamentais. Através da Lei complementar nº 131/09 seguida da Lei nº 12.527/11, as quais regulamentam o acesso à informação de forma transparente, foi possível coletar dados confrontantes das contas públicas do RS com a Lei de Responsabilidade Fiscal, concluindo o conhecimento sobre o comportamento dentro dos limites do gasto com pessoal e a sua relação com o crescimento da receita além de toda a evolução da dívida pública que já se perdura em déficits há mais de 45 anos, aumentando ano a ano, totalizando em 2018 um montante de aproximadamente 84 bilhões de reais. (sic)
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