Usucapião hereditária : possibilidades no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2020 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UCS |
Texto Completo: | https://repositorio.ucs.br/11338/6427 |
Resumo: | Esta pesquisa analisa a possibilidade de utilização da Prescrição Aquisitiva, mais comumente chamada de Usucapião, para a obtenção do domínio por herdeiro, sobre imóveis pertencentes aos demais herdeiros do Acervo Hereditário de determinada pessoa que veio a falecer. O objetivo deste estudo é entender a possibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, constando assim a sua necessidade de previsão expressa, em dispositivo específico de regramento. Para este, usa-se principalmente o entendimento dos principais autores relacionados tanto ao instituto da Usucapião, quanto do Direito Sucessório, além de análise atual sobre decisões judiciais que versam sobre o tema proposto. É ímpar ao entendimento da matéria, o estudo dos mais eloquentes conceitos presentes nos dois campos. Logo, através desta busca, se tem, definidamente, as causas para a utilização da Usucapião Hereditária, e o porquê de, apesar de excepcionalíssima, sua falta de ordenamento expresso, traz prejuízo a sociedade como um todo. Havendo falta de dispositivo legal, usa-se das decisões judiciais, como meio capaz de indicar norte ao entendimento e aplicação da matéria proposta. Fator interessante, este instituto possuía previsão expressa no Código Civil de 1916, porém o atual ordenamento não recepcionou o dispositivo que continha tal previsão. Esta ausência traz consequências sociais e jurídicas, além de não se tratar de fato novo, pois o instituto se debruça sob conceitos tanto dos direitos reais quanto dos direitos sucessórios já existentes e utilizados, devendo apenas possuir redação expressa e diferenciada como meio de obtenção da segurança jurídica vital ao sistema universal do direito (sic). |
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Oliveira, Rafael Sauer deRech, Moisés JoãoMendes, Marlova Jaqueline MacedoSilveira, Luiz Fernando Castilhos2020-08-18T18:57:33Z2020-08-18T18:57:33Z2020-07-272020https://repositorio.ucs.br/11338/6427Esta pesquisa analisa a possibilidade de utilização da Prescrição Aquisitiva, mais comumente chamada de Usucapião, para a obtenção do domínio por herdeiro, sobre imóveis pertencentes aos demais herdeiros do Acervo Hereditário de determinada pessoa que veio a falecer. O objetivo deste estudo é entender a possibilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, constando assim a sua necessidade de previsão expressa, em dispositivo específico de regramento. Para este, usa-se principalmente o entendimento dos principais autores relacionados tanto ao instituto da Usucapião, quanto do Direito Sucessório, além de análise atual sobre decisões judiciais que versam sobre o tema proposto. É ímpar ao entendimento da matéria, o estudo dos mais eloquentes conceitos presentes nos dois campos. Logo, através desta busca, se tem, definidamente, as causas para a utilização da Usucapião Hereditária, e o porquê de, apesar de excepcionalíssima, sua falta de ordenamento expresso, traz prejuízo a sociedade como um todo. Havendo falta de dispositivo legal, usa-se das decisões judiciais, como meio capaz de indicar norte ao entendimento e aplicação da matéria proposta. Fator interessante, este instituto possuía previsão expressa no Código Civil de 1916, porém o atual ordenamento não recepcionou o dispositivo que continha tal previsão. Esta ausência traz consequências sociais e jurídicas, além de não se tratar de fato novo, pois o instituto se debruça sob conceitos tanto dos direitos reais quanto dos direitos sucessórios já existentes e utilizados, devendo apenas possuir redação expressa e diferenciada como meio de obtenção da segurança jurídica vital ao sistema universal do direito (sic).UsucapiãoPosse (Direito)PropriedadeHerança e sucessaoUsucapião hereditária : possibilidades no ordenamento jurídico brasileiroinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisporreponame:Repositório Institucional da UCSinstname:Universidade de Caxias do Sul (UCS)instacron:UCSinfo:eu-repo/semantics/openAccessUniversidade de Caxias do SulDireito - BachareladoCampus Universitário da Região das HortênsiasNoneORIGINALTCC Rafael Sauer de Oliveira.pdfTCC Rafael Sauer de Oliveira.pdfapplication/pdf477734https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/6427/1/TCC%20Rafael%20Sauer%20de%20Oliveira.pdf6b423872cd18b5e49bc4ed3d5b3628b3MD51TEXTTCC Rafael Sauer de Oliveira.pdf.txtTCC Rafael Sauer de Oliveira.pdf.txtExtracted texttext/plain151131https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/6427/2/TCC%20Rafael%20Sauer%20de%20Oliveira.pdf.txt8c4fc544eaeebe5d3bd05f01026369c1MD52THUMBNAILTCC Rafael Sauer de Oliveira.pdf.jpgTCC Rafael Sauer de Oliveira.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1212https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/11338/6427/3/TCC%20Rafael%20Sauer%20de%20Oliveira.pdf.jpg09ecd9ee5ef508932a327607667409d2MD5311338/64272020-12-10 12:44:54.807oai:repositorio.ucs.br:11338/6427Repositório de Publicaçõeshttp://repositorio.ucs.br/oai/requestopendoar:2020-12-10T12:44:54Repositório Institucional da UCS - Universidade de Caxias do Sul (UCS)false |
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