A (in)segurança pública no atual contexto constitucional

• Autor(a) principal: Zanandréa Filho, Paulo Sérgio
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UCS
• Texto Completo: https://repositorio.ucs.br/11338/4859
• topic: Brasil. Constituição (1988); Segurança pública; Direitos fundamentais

A criticada Segurança Pública vem se desequilibrando de forma acentuada, chegando quase a um ponto de colapso, devido a inúmeros fatores, dentre eles: sociais, econômicos, políticos, culturais e, principalmente, jurídicos. O presente trabalho aborda o sistema contextual da segurança pública atual à luz da Constituição Federal de 1988. Descreve conceitos e elementos fundamentais ao exercício da segurança pública no Brasil, assim como os órgãos que a exercem. Explicita a atuação política na área e necessidade de desconcentração do sistema, tanto policial quanto prisional. Expondo a aplicabilidade das polícias no território brasileiro, sob suas competências e estruturas, assim como o poder de polícia que incumbe a elas. Foca em elucidar, conceituar e analisar os aspectos da sistemática da segurança nacional, que almeja proteger o Estado e a sociedade, garantindo-lhes o exercício de direitos e deveres. Trazendo o Ciclo de Polícia existente no Brasil e o papel de cada órgão no sistema de segurança. Com base em relatórios do instituto de pesquisa IBOPE Inteligência, traz a visão da sociedade frente a Segurança Pública. Por fim, induz o cenário de insegurança pública instaurada, agravada pela má gerencia de recursos financeiros governamentais (sic).