Habeas corpus e as punições disciplinares militares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Alexandre Antonio Valente
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Zogahib, André Luiz Nunes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1243
Resumo: O presente trabalho irá confrontar o Art. 5°, inciso LXVIII dos Direitos Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil com o Art. 142, § 2º dessa mesma Constituição. Com o objetivo de demonstrar a relevância do debate sobre o tema proposto, enriquecendo assim o Direito Militar, ramo este pouco explorado do Direito pela comunidade jurídica. Destarte, foi analisado pelo suposto antagonismo entre as duas normas, ou seja, da aceitação ou não do habeas corpus nas prisões disciplinares militares, com a finalidade de auxiliar nas discussões no campo ideológico-profissional do ponto de vista jurídico e disciplinar. Em seu procedimento de construção, o caminho metodológico desta pesquisa envolveu pesquisas bibliográficas, análises de documentos e legislação. O método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo, apresentando uma síntese quanto ao impedimento ou cabimento do habeas corpus na prisão oriunda da transgressão da disciplina militar. Dessa forma, acredita-se que este estudo tem relevância por se tratar de um trabalho de nível acadêmico, trazendo a discussão tema de textos constitucionais, para engrandecimento do assunto.
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The present work will confront Art. 5, item LXVIII of the Fundamental Rights of the Constitution of the Federative Republic of Brazil with Article 142, § 2 of this same Constitution. With the aim of demonstrating the relevance of the debate on the proposed theme, thus enriching Military Law, a branch that is little explored by the legal community. Thus, it was analyzed by the supposed antagonism between the two norms, that is, the acceptance or not of the habeas corpus in military disciplinary prisons, with the purpose of assisting in the discussions in the ideological-professional field from the legal and disciplinary point of view. In its construction procedure, the methodological path of this research involved bibliographical research, analysis of documents and legislation. The scientific method used was the hypothetical-deductive, presenting a synthesis regarding the impediment or accommodation of the Habeas Corpus in the prison from the transgression of the military discipline. Thus, it is believed that this study has relevance because it is a work of academic level, bringing the discussion topic of constitutional texts, for aggrandizement of the subject.
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