Habeas corpus e as punições disciplinares militares

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Matos, Alexandre Antonio Valente
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Zogahib, André Luiz Nunes
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1243
Resumo: O presente trabalho irá confrontar o Art. 5°, inciso LXVIII dos Direitos Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil com o Art. 142, § 2º dessa mesma Constituição. Com o objetivo de demonstrar a relevância do debate sobre o tema proposto, enriquecendo assim o Direito Militar, ramo este pouco explorado do Direito pela comunidade jurídica. Destarte, foi analisado pelo suposto antagonismo entre as duas normas, ou seja, da aceitação ou não do habeas corpus nas prisões disciplinares militares, com a finalidade de auxiliar nas discussões no campo ideológico-profissional do ponto de vista jurídico e disciplinar. Em seu procedimento de construção, o caminho metodológico desta pesquisa envolveu pesquisas bibliográficas, análises de documentos e legislação. O método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo, apresentando uma síntese quanto ao impedimento ou cabimento do habeas corpus na prisão oriunda da transgressão da disciplina militar. Dessa forma, acredita-se que este estudo tem relevância por se tratar de um trabalho de nível acadêmico, trazendo a discussão tema de textos constitucionais, para engrandecimento do assunto.
id UEA_ad322daed824991adeaf8b35cd5d5943
oai_identifier_str oai:repositorioinstitucional:riuea/1243
network_acronym_str UEA
network_name_str Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
repository_id_str
spelling Habeas corpus e as punições disciplinares militaresHabeas corpus and military disciplinary punishmentsHabeas corpusDireito MilitarPrisões disciplinares militaresO presente trabalho irá confrontar o Art. 5°, inciso LXVIII dos Direitos Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil com o Art. 142, § 2º dessa mesma Constituição. Com o objetivo de demonstrar a relevância do debate sobre o tema proposto, enriquecendo assim o Direito Militar, ramo este pouco explorado do Direito pela comunidade jurídica. Destarte, foi analisado pelo suposto antagonismo entre as duas normas, ou seja, da aceitação ou não do habeas corpus nas prisões disciplinares militares, com a finalidade de auxiliar nas discussões no campo ideológico-profissional do ponto de vista jurídico e disciplinar. Em seu procedimento de construção, o caminho metodológico desta pesquisa envolveu pesquisas bibliográficas, análises de documentos e legislação. O método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo, apresentando uma síntese quanto ao impedimento ou cabimento do habeas corpus na prisão oriunda da transgressão da disciplina militar. Dessa forma, acredita-se que este estudo tem relevância por se tratar de um trabalho de nível acadêmico, trazendo a discussão tema de textos constitucionais, para engrandecimento do assunto.The present work will confront Art. 5, item LXVIII of the Fundamental Rights of the Constitution of the Federative Republic of Brazil with Article 142, § 2 of this same Constitution. With the aim of demonstrating the relevance of the debate on the proposed theme, thus enriching Military Law, a branch that is little explored by the legal community. Thus, it was analyzed by the supposed antagonism between the two norms, that is, the acceptance or not of the habeas corpus in military disciplinary prisons, with the purpose of assisting in the discussions in the ideological-professional field from the legal and disciplinary point of view. In its construction procedure, the methodological path of this research involved bibliographical research, analysis of documents and legislation. The scientific method used was the hypothetical-deductive, presenting a synthesis regarding the impediment or accommodation of the Habeas Corpus in the prison from the transgression of the military discipline. Thus, it is believed that this study has relevance because it is a work of academic level, bringing the discussion topic of constitutional texts, for aggrandizement of the subject.Universidade do Estado do Amazonas2019-01-18T16:39:09Z2019-01-172019-01-18T16:39:09Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdf25254537http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1243porAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessMatos, Alexandre Antonio ValenteZogahib, André Luiz Nunesreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2019-01-18T16:39:09Zoai:repositorioinstitucional:riuea/1243Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorioinstitucional.uea.edu.br/oai/resquestbibliotecacentral@uea.edu.bropendoar:2023-12-11T16:50:22.696382Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)true
dc.title.none.fl_str_mv Habeas corpus e as punições disciplinares militares
Habeas corpus and military disciplinary punishments
title Habeas corpus e as punições disciplinares militares
spellingShingle Habeas corpus e as punições disciplinares militares
Matos, Alexandre Antonio Valente
Habeas corpus
Direito Militar
Prisões disciplinares militares
title_short Habeas corpus e as punições disciplinares militares
title_full Habeas corpus e as punições disciplinares militares
title_fullStr Habeas corpus e as punições disciplinares militares
title_full_unstemmed Habeas corpus e as punições disciplinares militares
title_sort Habeas corpus e as punições disciplinares militares
author Matos, Alexandre Antonio Valente
author_facet Matos, Alexandre Antonio Valente
Zogahib, André Luiz Nunes
author_role author
author2 Zogahib, André Luiz Nunes
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Matos, Alexandre Antonio Valente
Zogahib, André Luiz Nunes
dc.subject.por.fl_str_mv Habeas corpus
Direito Militar
Prisões disciplinares militares
topic Habeas corpus
Direito Militar
Prisões disciplinares militares
description O presente trabalho irá confrontar o Art. 5°, inciso LXVIII dos Direitos Fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil com o Art. 142, § 2º dessa mesma Constituição. Com o objetivo de demonstrar a relevância do debate sobre o tema proposto, enriquecendo assim o Direito Militar, ramo este pouco explorado do Direito pela comunidade jurídica. Destarte, foi analisado pelo suposto antagonismo entre as duas normas, ou seja, da aceitação ou não do habeas corpus nas prisões disciplinares militares, com a finalidade de auxiliar nas discussões no campo ideológico-profissional do ponto de vista jurídico e disciplinar. Em seu procedimento de construção, o caminho metodológico desta pesquisa envolveu pesquisas bibliográficas, análises de documentos e legislação. O método científico utilizado foi o hipotético-dedutivo, apresentando uma síntese quanto ao impedimento ou cabimento do habeas corpus na prisão oriunda da transgressão da disciplina militar. Dessa forma, acredita-se que este estudo tem relevância por se tratar de um trabalho de nível acadêmico, trazendo a discussão tema de textos constitucionais, para engrandecimento do assunto.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-01-18T16:39:09Z
2019-01-17
2019-01-18T16:39:09Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv 25254537
http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1243
identifier_str_mv 25254537
url http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1243
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Amazonas
publisher.none.fl_str_mv Universidade do Estado do Amazonas
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instacron:UEA
instname_str Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
instacron_str UEA
institution UEA
reponame_str Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
collection Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
repository.mail.fl_str_mv bibliotecacentral@uea.edu.br
_version_ 1792203842844098560

Registros relacionados