Tempo e justiça: uma reflexão sobre a duração (ir)razoável do processo penal e suas consequências

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marinho Júnior, Alcir Serudo
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/1550
Resumo: This dissertation consists in a bibliographical review whose main objects are the categories of justice and time, as well as the study of their relationship, in order to approach to the principle of reasonable length of process, a constitutional guarantee that takes root in human rights international deals. This scientific work also describes the workflow of the Brazilian criminal justice system, specifically in the jurisdiction of Manaus/Amazonas, under the perspective of the due process of law theory, dealing with judicial delinquency and discussing the effects of non-compliance with this procedural guarantee against delays unduly. On the other hand, the present study exteriorize the understanding of the Brazilian’s courts jurisprudence and of the international human rights courts regarding the reasonable duration of the process, as well as establish a compared study about the legislation of other countries. Lastly, the author publishes a statistical research and analysis data concerning criminal cases seven years after the criminal act in the city of Manaus/AM.
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spelling Tempo e justiça: uma reflexão sobre a duração (ir)razoável do processo penal e suas consequênciasTime and justice: a reflection on the (un)reasonable duration of the criminal process and its consequencesJustiçaTempoEstadoRazoável duração do processoProcesso penalSegurança PúblicaThis dissertation consists in a bibliographical review whose main objects are the categories of justice and time, as well as the study of their relationship, in order to approach to the principle of reasonable length of process, a constitutional guarantee that takes root in human rights international deals. This scientific work also describes the workflow of the Brazilian criminal justice system, specifically in the jurisdiction of Manaus/Amazonas, under the perspective of the due process of law theory, dealing with judicial delinquency and discussing the effects of non-compliance with this procedural guarantee against delays unduly. On the other hand, the present study exteriorize the understanding of the Brazilian’s courts jurisprudence and of the international human rights courts regarding the reasonable duration of the process, as well as establish a compared study about the legislation of other countries. Lastly, the author publishes a statistical research and analysis data concerning criminal cases seven years after the criminal act in the city of Manaus/AM.Esta dissertação consiste em revisão bibliográfica que tem por objetos precípuos as categorias justiça e tempo, bem assim estudo da relação que há entre elas, no sentido de se aproximar do princípio da razoável duração do processo, garantia de cunho constitucional, que deita raízes em tratados internacionais sobre direitos humanos. Este trabalho científico, outrossim, descreve o fluxo de funcionamento do sistema de justiça criminal brasileiro, especificamente na Comarca de Manaus, sob a perspectiva da teoria do devido processo legal, tratando da morosidade judicial e discorrendo sobre os efeitos da inobservância daquela garantia processual contra dilações indevidas. Por outro lado, o presente estudo exterioriza o entendimento da jurisprudência dos tribunais brasileiros e das cortes internacionais de direitos humanos acerca da razoável duração do processo, bem como estabelece estudo comparado com a legislação de outros países. Por derradeiro, o autor publica levantamento estatístico e análise de dados referentes a processos e procedimentos criminais sete anos após o cometimento do fato delituoso na cidade de Manaus/AM.Universidade do Estado do AmazonasBrasilUEAPROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOSAlmeida, Alfredo Wagner Berno deMarinho Júnior, Alcir Serudo2023-12-11T13:37:47Z2024-09-01T01:11:07Z2023-12-072023-12-11T13:37:47Z2018-08-31info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttps://ri.uea.edu.br/handle/riuea/1550porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instname:Universidade do Estado do Amazonas (UEA)instacron:UEA2024-09-02T14:23:13Zoai:ri.uea.edu.br:riuea/1550Repositório InstitucionalPUBhttps://ri.uea.edu.br/server/oai/requestbibliotecacentral@uea.edu.bropendoar:2024-09-02T14:23:13Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) - Universidade do Estado do Amazonas (UEA)false
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