A tutela jurídica dos animais silvestres mantidos em cativeiros domésticos

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Félix, Catrine de Brito
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Dias, Marialice Antão de Oliveira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade do Estado do Amazonas (UEA)
Texto Completo: http://repositorioinstitucional.uea.edu.br//handle/riuea/1236
Resumo: O presente trabalho apresenta as condições precárias de animais que são criminalmente machucados ou aqueles que convivem em cativeiro doméstico durante muitos anos. Geralmente quando um animal é retirado do meio doméstico, eles não conseguem sobreviver por se tratar de animais totalmente dependentes do ser humano, não apresentando condições físicas e sentimentais para voltar ao ambiente de origem. A pesquisa apresenta também alegações a favor do retorno do Termo de Depósito Doméstico Provisório que foi revogado, concedendo está licença para o depositário cuidar da espécie em lar doméstico em conformidade com a Lei Específica, para garantir as boas condições e bem estar do animal que ficou muito tempo em ambiente doméstico.
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