O direito a assistência pós exposição: o portador do HIV, o Estado e o mercado de trabalho brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: de Sousa, Lucas Melo Rodrigues
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Conexão Comciência
Texto Completo: https://revistas.uece.br/index.php/conexaocomciencia/article/view/4938
Resumo: O presente ensaio visa analisar a vivência das pessoas com vírus do HIV e a sua correspondente necessidade de prestação Estatal, além das implicações legislativas em campo de norma fundamental, suas problemáticas e significações. O método é o hipotético-dedutivo por coleta de dados, e análise bibliográfica e documental. Objetiva-se comprovar que todas as pessoas vivendo com HIV (vírus da imunodeficiência humana) possuem direito ao tratamento gratuito e todos os demais direitos em âmbito formal e material. Conclui-se que em caso de violação, recomenda-se realizar Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e entrar com uma ação no campo jurídico lesado.
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