Judicialização da educação no Brasil: tendências da produção do conhecimento e perspectivas para a exequibilidade do direito (2000-2010)
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Data de Publicação: | 2017 |
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Resumo: | This research deals with judicialization of education, highlighting the characteristics of academic productions produced by postgraduate programs in Brazil from 2000 to 2010, and the perspectives to understand this phenomenon, especially for the feasibility of the right to education. Thus, we aim to analyze - in a systematic way - the academic productions about the judicialization of education produced by the postgraduate programs in education in Brazil and to qualify the possible changes in the focuses and dimensions of these productions in the period from 2000 to 2010, as well as mapping these productions to characterize their directions and understanding to the possible contributions to the constitution of educational policies. This is a qualitative study of the state of knowledge and, therefore, seeks to apprehend the tendencies in academic production based on thematic categories, exploring the repertoire of the selected texts, their argumentative characteristics, theoretical and methodological options and context. It has as a north a historical understanding of the right to education, from the understanding brought by Norberto Bobbio. In this approach, the right to education, the Judicialization and the Reservation of the possible were chosen as categories of analysis. In the analyzed productions the diversity of dimensions and terminologies are perceived, defending the judicialization as an instrument that imposed access to school, but, at the same time, it has become a phenomenon that for some time has extrapolated this limit, to cover thematic and diverse approaches such as the quality of education and education, and also to stimulate fronts of interventions such as supervising, interfering and formulating public policies and, in some cases, controlling didactics and school pedagogy, mitigating executive skills. |
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Thus, we aim to analyze - in a systematic way - the academic productions about the judicialization of education produced by the postgraduate programs in education in Brazil and to qualify the possible changes in the focuses and dimensions of these productions in the period from 2000 to 2010, as well as mapping these productions to characterize their directions and understanding to the possible contributions to the constitution of educational policies. This is a qualitative study of the state of knowledge and, therefore, seeks to apprehend the tendencies in academic production based on thematic categories, exploring the repertoire of the selected texts, their argumentative characteristics, theoretical and methodological options and context. It has as a north a historical understanding of the right to education, from the understanding brought by Norberto Bobbio. In this approach, the right to education, the Judicialization and the Reservation of the possible were chosen as categories of analysis. In the analyzed productions the diversity of dimensions and terminologies are perceived, defending the judicialization as an instrument that imposed access to school, but, at the same time, it has become a phenomenon that for some time has extrapolated this limit, to cover thematic and diverse approaches such as the quality of education and education, and also to stimulate fronts of interventions such as supervising, interfering and formulating public policies and, in some cases, controlling didactics and school pedagogy, mitigating executive skills.Esta pesquisa põe em relevo o tema da judicialização da educação, tomando como questão as características das produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil, no período de 2000 a 2010, e as perspectivas que elas aportam para o entendimento desse fenômeno, especialmente para a exequibilidade do direito à educação. Com isso, temos o objetivo de analisar - de forma sistemática - as produções acadêmicas sobre a judicialização da educação produzidas pelos programas de pós-graduação em educação no Brasil e qualificar as possíveis mudanças nos enfoques e dimensões dessa produção no período de 2000 a 2010, bem como fazer um mapeamento dessas produções no sentido de caracterizar seus direcionamentos e compreender suas possíveis contribuições para a constituição da área de políticas educacionais. Trata-se de um estudo de natureza qualitativa, do tipo estado de conhecimento e que, portanto, busca apreender as tendências na produção acadêmica baseando-se em categorias temáticas, explorando o repertório dos textos selecionados, suas características argumentativas, opções teórico-metodológicas e o contexto circunstanciado. Tem-se como norte uma compreensão histórica do direito à educação, a partir do entendimento trazido por Norberto Bobbio. Neste enfoque, elegeu-se como categorias de análise o Direito à educação, a Judicialização e a Reserva do possível. Nas produções analisadas se faz perceptível a diversidade de dimensões e terminologias, defendendo a judicialização como um instrumento que impunha o acesso a escola, mas, ao mesmo tempo tem se constituindo em um fenômeno que já há algum tempo extrapolou esse limite, passando a abranger temáticas e enfoques variados, tais como a qualidade do ensino e da educação, passando também a estimular frentes de intervenções tais como fiscalizar, interferir e formular as políticas públicas e, em alguns casos, controlar a didática e a pedagogia escolar, mitigando as competências executivas.Submitted by Jadson Francisco de Jesus SILVA (jadson@uefs.br) on 2018-01-26T22:13:09Z No. of bitstreams: 1 DISSERTAÇÃO de Diego Bruno de Souza Pires - Mestrado em EDUCAÇÃO - UEFS.pdf: 1389424 bytes, checksum: 422a49b848bb4125c5c8f71f3b3e05b0 (MD5)Made available in DSpace on 2018-01-26T22:13:09Z (GMT). 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