"Do pranto fez se lei" : o direito catástrofe e a mudança na legislação com acidente com o Césio 137 em Goiânia-GO

• Autor(a) principal: Carvalho, Daniele Roberta Oliveira de
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da UEG
• Texto Completo: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1058
• topic: Catástrofe - Césio 137; Direito catástrofe - Césio 137; Catástrofe - Césio 137 - Legislação; Catástrofe - Césio 137 - Responsabilidade; Catastrophe - Cesium 137; Right catastrophe - Cesium 137; Catastrophe - Cesium 137 - Legislation; Catastrophe Cesium 137 - Responsibility; CIENCIAS HUMANAS::HISTORIA; DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO; GEOGRAFIA HUMANA::GEOGRAFIA URBANA

A presente pesquisa se prôpos a análisar a catástrofe com o césio 137 em Goiânia-Go no campo jurídico, especificamente nas mudanças legislativas resultante da catástrofe, o chamado direito catástrofe. O conceito de catástrofe utilizado no trabalho foge de seu uso comum em que considera que a catástrofe produz apenas dor e sofrimento, pois, utilizando a hermenêutica de Gadamer, é possível considerá-la como um evento hermenêutico sujeito a várias interpretação e dentre elas a de que tragédias, infortúnios e catástrofes são capazes de produzir saberes. O trabalho realiza também a inquirição da responsabilidade pelo evento ocorrido em Goiânia nas três esferas de responsabilidade dentro do direito: penal, civil e administrativa. Busca ainda demonstrar o quanto a legislação anterior a catástrofe não era adequada para lidar com a mesma e o quanto estas detêm um poder catalisador de mudanças legislativas. A dissertação encontra-se dividida em três capítulos. O primeiro realiza a construção metodológica e teórica sobre a temática, apresentando os críticos da modernidade e do ideal de progresso, esclarecendo conceitos importantes para o trabalho, tais como “catástrofe como evento hermenêutico” e “direito catástrofe”. O Segundo capítulo se preocupa em analisar a responsabilidade pela catástrofe, utilizando para tal relatórios, inquéritos policiais e ações civis públicas. Já o último capítulo verifica a legislação nuclear e radioativa antes da catástrofe com o césio 137 e após o mesmo.