Gestão em política pública: um estudo sobre as dimensões sociais e jurídicas do Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho

• Autor(a) principal: Malafaia, Ana Carolina Martins Severo de Almeida
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da UEG
• Texto Completo: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/1316
• topic: Gestão Pública; Processo Judicial Eletrônico; Informatização - Processo Judicial; Governança jurídica processual; Public Management; Eletronic Judicial Process; Computerization – Judicial Process; Procedural lawful governance; ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA

Esta dissertação tem como escopo investigar as dimensões sociais e jurídicas do Processo Judicial Eletrônico implementado na Justiça do Trabalho. Por outro lado, também avalia a eficácia e a efetividade da ação governamental como instrumento de gestão de política pública. O presente trabalho tem como justificativa analisar o impacto da implantação do Processo Judicial Eletrônico relativamente ao tempo de tramitação dos processos judiciais, trazendo uma análise prática das diversas tarefas criadas dentro do processo eletrônico. Assim, considerando os objetivos propostos e a questão de pesquisa, esta investigação faz uso de uma abordagem exploratória, descritiva e inferencial, na modalidade de multiartigos, mediante a análise de dados primários com o objetivo de identificar, sob o ponto de vista do usuário do sistema do PJE, as inovações e mudanças na realidade da Justiça do Trabalho com a implantação do Processo Judicial Eletrônico. A base da investigação está organizada em três ensaios teóricos e empíricos, a saber: 1) “Modelo de investigação aplicado à análise do sistema do Processo Judicial Eletrônico implementado na Justiça do Trabalho: ensaio teórico”. Esse ensaio teórico teve como objeto norteador a definição de um modelo conceitual e operativo de investigação alicerçado na epistemologia da informatização do processo judicial, da gestão pública e da governança jurídica processual, tendo como referência o construto denominado PJE – Processo Judicial Eletrônico e suas dimensões de análise. Como base do construto, foram elaboradas matrizes de estrutura lógica que descrevem as dimensões, os indicadores e o escopo do modelo de investigação aplicado aos operadores do Direito na Justiça do Trabalho; 2) “Ferramentas de conformidade estatística e validação aplicadas ao modelo de investigação PJE – Processo Judicial Eletrônico e suas dimensões de análise”. O propósito desse artigo é referendar o construto denominado PJE – Processo Judicial Eletrônico e suas dimensões de análise. A base da investigação está concebida a partir do modelo teórico explicitado, mediante a aplicação de ferramentas de conformidade estatística para referendar sua operacionalidade a partir de uma base de dados primários. Para a validação do instrumento de coleta de dados, fez-se uso das ferramentas estatísticas CVP – Coeficiente de Variação de Pearson e Alfa de Cronbach; e 3) “O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho: um estudo empírico”. Esse estudo analisa, sob a percepção do operador do Direito, a dimensão social e jurídica da implementação do Processo Judicial Eletrônico – PJE como ação governamental de políticas públicas, bem como as evidências sobre as inovações e mudanças na Justiça do Trabalho com a implantação do referido sistema de processo eletrônico. Nesse estudo, fez-se uso da estatística F para se obter o teste de significância das hipóteses. A operacionalização das variáveis de estudo, mensurada a partir do grau de associação entre as dimensões de análise das variáveis explicadas e as variáveis explicativas, em nível de significância de P≤0,05, teve como escopo identificar evidências de associação entre a gestão da política pública do judiciário no contexto das inovações organizacionais e tecnológicas. Por fim, conclui-se que, a partir das evidências apresentadas pelos resultados do conjunto de dados empíricos analisados, na percepção do operador do Direito, o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho trouxe uma série de transformações inovadoras na prestação dos serviços jurisdicionais, com ênfase na economia e na eficiência da gestão pública. Destaca-se, ainda, a agilidade das decisões relacionadas à gestão administrativa e processual, para além da redução temporal do trâmite entre o ajuizamento da ação e o resultado da sentença.