O Antagonismo entre a aplicação das normas ambientais e a proteção ambiental no Córrego Água Fria em Anápolis-GO

• Autor(a) principal: Gomes, J.D.M.C
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da UEG
• Texto Completo: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/356
• topic: Áreas de preservação permanente; Impactos ambientais; Normas ambientais; Meio ambiente - Recuperação; Permanent Preservation Areas; Environmental Impacts; Environmental Standards; Recovery; CIENCIAS HUMANAS; CIENCIAS BIOLOGICAS::ECOLOGIA

As Áreas de Preservação Permanente –APPs são espaços especialmente protegidos pelas normas ambientais brasileiras, com o objetivo de safeguard os recursos naturais evitando a instalação de impactos ambientais. Todavia a efetividade dessas normas é questionada quando sua aplicação é tardia ou quando desconsidera a inter-relação dos elementos do meio, se atentando apenas aos limites estabelecidos pelas normas. Assim, amparando-se em uma visão sistêmica, o presente estudo buscou analisar a efetividade das normas ambientais e das ações do poder público, no que concerne a proteção das Áreas de Preservação Permanente do Córrego Água Fria em Anápolis – GO, partindo da análise do estudo de caso da construção de uma obra comercial às margens do canal, a qual motivou a propositura de uma Ação Civil Pública. Como metodologia utilizou-se a revisão teórica das normas ambientais e referências interdisciplinares que envolvem o tema, além da análise de documentos públicos disponíveis na mapoteca da prefeitura de Anápolis e no Sistema de Processos Judiciais Digitais do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Para o reconhecimento da área e identificação dos impactos ambientais, foram realizadas visitas de campo, registros fotográficos e elaborados produtos cartográficos. Considerando as particularidades das Áreas de Preservação urbanas e a ausência de regulamentação especifica trazendo distinção entre as áreas com ocupação consolidada e sem interferência humana, identificou-se a dubiedade das normas e a dificuldade em sua aplicabilidade prática a qual, quando aplicada, não é capaz de garantir a proteção dos recursos naturais. Identificou-se que todo o trecho analisado do Córrego Água Fria apresenta impactos ambientais, tais como a supressão da vegetação nativa, avançado processo erosivo de bordas e assoreamento do canal, sendo esses impactos mais acentuados a montante da área da construção do empreendimento, o que coloca em questão a motivação real da Ação Civil e evidencia a inefetividade das medidas mitigadoras estabelecidas no que tange a efetiva recuperação do Córrego Água Fria.