A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dias, Denise Oliveira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da UEG
Texto Completo: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/550
Resumo: O trabalho consiste na análise do direito de propriedade condicionado ao atendimento da função social, o objetivo é entender a função socioambiental da propriedade e refletir sobre sua interpretação e aplicação, especificamente no estado de Goiás. Através da revisão de literatura sobre o tema, serão tecidos quatro capítulos em formato de artigos, os quais tratarão sequencialmente da breve história do direito de propriedade privada no Brasil; função socioambiental da propriedade prevista na lei brasileira; ocupação do estado de Goiás e por fim, o último capítulo apresentará uma análise jurisprudencial sobre os rumos que os magistrados têm seguido acerca das demandas relativas à função social da propriedade no estado de Goiás.
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