Educação profissional e cidadania : desafios da bolsa-formação do PRONATEC

• Autor(a) principal: Amaral, Priscylla Dietz Ferreira do
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações da UEG
• Texto Completo: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/951
• topic: Educação profissional; Cidadania; Bolsa-Formação; PRONATEC; Professional education; Citizenship; Training; Scholarship; PRONATEC; CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO

Este trabalho tem o objetivo de analisar a relação entre educação e cidadania no contexto da Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (BF/PRONATEC), política de educação profissional criada pelo governo federal em 2011. O ponto de partida para o estudo é a contextualização da realidade so do toyotismo/acumulação flexível e do neoliberalismo em países capitalistas e também por reivindicações de cidadania apresentadas no seio da sociedade brasileira. Buscou-se compreender a resposta do Estado em relação a políticas públicas de educação profissional, particularmente em torno daquelas implantadas durante os governos Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) para enfim analisar o objeto deste trabalho, que é a BF/PRONATEC. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica, análise documental e investigação empírica que envolveu a aplicação de um questionário virtual junto a egressos de cursos do programa ofertados no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG) e no Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), localizados em Anápolis – GO, além de uma entrevista com a principal gestora da BF/PRONATEC, entre 2011 e 2016, na referida cidade. O estudo bibliográfico abordou temas como capitalismo, formação profissional, cidadania, trabalho e políticas públicas educacionais e teve como suporte teórico contribuições de autores como Marshall (1967), Carvalho (1987, 1990, 2016), Coutinho (2008), Anderson (1995), Antunes (2010), Germano (2011), Gohn (2012), Oliveira (2003, 2012), Frigotto (2006, 2013), Ramos (2015), entre outros. Os levantamentos feitos acerca das iniciativas dos governos FHC e Lula indicaram limitações quanto à articulação entre qualificação profissional e formação cidadã, como foi o caso de políticas como Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (PLANFOR), Plano Nacional de Qualificação (PNQ), Programa Escola de Fábrica e Programa Nacional de Inclusão de Jovens (PROJOVEM) em que se optou pela desvinculação entre o ensino propedêutico e o técnico e pela escolha de membros das camadas populares como público-alvo. Nelas, observou-se uma lógica da hegemonia de políticas compensatórias, em que não foram absorvidas soluções concretas para uma questão-chave: as desigualdades de classes tão marcantes na estrutura da sociedade brasileira, que retira o pleno acesso, por parte de muitos cidadãos, a direitos civis políticos e sociais. Nos discursos governamentais, a BF é apontada como oportunidade para o aluno que deseja ter uma formação técnica e cidadã. Os resultados apontam, entretanto, uma continuidade das mesmas estratégias adotadas por políticas dos governos anteriores. A pesquisa com os egressos confirma a insuficiência de garantias de cidadania aos mesmos, particularmente quanto ao direito ao trabalho e à educação, uma vez que a maioria está desempregada e teve acesso a uma formação de cursos rápidos e desvinculados da educação básica. Apesar de insuficiente, conclui-se que a política educacional é marcada pela contradição tendo em vista que apresenta pontos como a possibilidade de gerar consciência cidadã dos trabalhadores por direitos de cidadania que sirvam como contraponto à falta de materialidade de justiça social plena no Brasil.